Funcionamento no período de 20/12/14 a 20/01/15
Calendário Judiciário | 24.10.2014
A Portaria-conjunta Nº 387/PR/1VP/CGJ/2014 dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância, no período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015.
Plantão: 20/12/14 a 06/01/15
No período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, haverá plantão na Secretaria do Tribunal de Justiça, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro.
O plantão destina-se a atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.
Durante o período de plantão, não serão apreciados pedidos de reconsideração nem reiteração de pedidos anteriores.
Diário do Judiciário eletrônico - DJe (20/12/14 a 06/01/15)
Os atos administrativos das secretarias, diretorias executivas e assessorias executivas da
Secretaria do Tribunal de Justiça poderão ser publicados, observando-se a necessidade e a conveniência.
Plantão: 07 a 20/01/15
No período de 7 de janeiro de 2015 a 20 de janeiro de 2015, haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro. Os prazos processuais de qualquer natureza ficam suspensos, considerando o § 8º do art. 313 da Lei Complementar nº 59/2011, com a redação que lhe emprestou a Lei Complementar nº 135/2014.
Leia os procedimentos adotados nesse período:
- fica vedada a realização de audiências e de sessões de julgamento, inclusive as anteriormente designadas, bem como a publicação de notas de expediente, na justiça comum de primeiro e segundo graus, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão;
- ficam mantidos os leilões e praças já designados;
- os advogados poderão ter vista dos processos em cartório ou nas secretarias, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados;
- as intimações realizadas, no processo eletrônico, dentro do prazo de suspensão, considerar-se-ão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, 21 de janeiro de 2015;
- serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça;
- os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados, tampouco fica vedada a publicação de novos, somente ficando suspensos os prazos processuais no período.
Diário do Judiciário eletrônico – DJe (07 a 20/01/15)
Os cartórios e secretarias somente poderão enviar notas de expediente, para publicação no Diário do Judiciário eletrônico – Dje, até os três dias úteis anteriores ao início da suspensão dos prazos, ou seja, até o dia 17 de dezembro de 2014, inclusive. Poderão recomeçar o envio de notas de expediente a partir do penúltimo dia útil do prazo de que trata este ato, isto é, a partir de 19 de janeiro de 2015.
Escala de plantão na Segunda Instância
A escala de plantão de desembargadores estará disponível no link Agenda. Consulte a Agenda.
Escala de plantão na comarca de Belo Horizonte
A escala de plantão do recesso 2014/2015 da comarca de Belo Horizonte foi disponibilizada na edição do DJe de 12/09/2014.
Acesse a escala de plantão do recesso 2014/2015 – comarca de Belo Horizonte.
Outras informações podem ser consultadas em Processos>Plantão Forense.
Outras informações podem ser consultadas em Processos>Plantão Forense.
Plantão no interior
No período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, na escala de plantão das comarcas do interior, será assegurado o funcionamento de, pelo menos, uma vara situada em cada microrregião, para exame de todas as medidas urgentes.
Plantão noturno na comarca de Belo Horizonte e na Segunda Instância
O atendimento referente ao plantão noturno da comarca de Belo Horizonte e da justiça de Segunda Instância, exceto CIA/BH, ocorrerá na Central de Plantão Judicial - CEPLAN, localizada no prédio do Fórum Lafayette, na av. Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto, telefone (31) 3330-2392.
Plantão Extrajudicial
No período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais funcionarão:
- nos dias 22 e 23 de dezembro de 2014 e nos dias 2, 5 e 6 de janeiro de 2015, em horário regulamentar, nos termos do Provimento nº 260/2013 (art. 46 a 53);
- nos dias 26, 29 e 30 de dezembro de 2014, no horário das 9 às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas;
- os serviços notariais e de registro não funcionarão, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2014 e no dia 1º de janeiro de 2015,
Os Tabelionatos de Protestos de Títulos e os Ofícios Distribuidores deverão observar o disposto no § 2º do art. 49, e os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, o disposto no art. 47, ambos do Provimento nº 260/2013.
Certidões
As certidões requeridas em caráter de urgência serão emitidas na Secretaria do Tribunal de Justiça, pelos gerentes de cartório plantonistas.
Na comarca de Belo Horizonte, pela Central de Consultas e Certidões.
Nas demais comarcas, pelo servidor no exercício da função de escrivão que estiver de plantão, ou, na sua falta, pelo escrivão designado para o plantão regional.
Na comarca de Belo Horizonte, pela Central de Consultas e Certidões.
Nas demais comarcas, pelo servidor no exercício da função de escrivão que estiver de plantão, ou, na sua falta, pelo escrivão designado para o plantão regional.
A Portaria-conjunta Nº 387/PR/1VP/CGJ/2014 foi disponibilizada na edição do DJe de 22/10/2014.
Fonte: http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/informes/plantao-de-final-de-ano-20-12-14-a-20-01-15.htm
