TORNEIO DE TRUCO E PETECA

As Comissões de Eventos, de Esporte e Lazer e OAB/Jovem deverão organizar, para o final de maio, torneio de truco e peteca, na sede recreativa. A idéia é fazer uma grande confraternização, com advogados e familiares.

PALESTRA COM DR. JOÃO BATISTA

PALESTRA COM DR. JOÃO BATISTA


Ontem ocorreu na casa do advogado a palestra sob “Tutelas de Urgência”, proferida pelo Dr. João Batista de Souza Mendes. O palestrante, hoje Juiz de Direito em uma das várias cíveis de Guaxupé, discorreu sobre cautelares, liminares e antecipação de tutela, analisando seus requisitos e diferenças. Com grande vivência na Magistratura e na Advocacia Dr. João Batista brindou os presentes com exemplos buscados do dia-a-dia forense.
O Conselheiro Subseccional Dr. João Pedro Palmieri e o Vice-Presidente da 21ª Subseção da OAB, Dr. José Luiz Ávila Maia, conterrâneos do Dr. João Batista, de Areado, prestaram justa homenagem ao palestrante.
O Presidente da Subseção, Dr. Daniel Murad Ramos, lembrou que Dr. João, foi advogado militante na Região, tendo escritório em Areado e exercendo o cargo de Conselheiro da 21ª Subseção.

PRÓXIMAS PALESTRAS

06/05: Dr. Paulo Cássio Moreira – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas
Procedimentos no Direito Processual Civil

11/05: Dr. Cássio Vilela Terra - Advogado militante na Comarca e Luiz Cláudio Padilha - Advogado militante e Secretário Geral da 21ª Subseção da OAB/MG
Inventários e Partilhas

13/05: Dr. Rodrigo Lemos Urias – Advogado Militante na Comarca e Direitor Tesoureiro da 21ª Subseção da OAB/MG
Inovações no Direito Penal

14/05: Dr. Adilson Rocha – Prof. e Advogado Criminal – Criminólogo
Prescrição Penal


Informações na Casa do Advogado: 3291-3042
oab@alfenas.psi.br

OAB envia ao CJF manifestação contra os projetos dos superpoderes fiscais

Brasília, 30/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, para conhecimento, a manifestação do Conselho Federal da OAB no sentido de rejeitar integralmente os quatro projetos de lei da Advocacia Geral da União (AGU), que conferem poderes absolutos ao Executivo em matéria de execução tributária e fiscal. Sob a relatoria da secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Márcia Melaré, os projetos foram rechaçados à unanimidade pela entidade, que considerou seu conteúdo autoritário e contra os direitos do cidadão. Os mesmos projetos foram também submetidos recentemente à apreciação do CJF - no qual a OAB tem assento com direito a voz -, pelo advogado geral da União, Luis Inácio Adams.
A seguir, íntegra da comunicação de Ophir Cavalcante ao presidente do CJF, que preside também o Superior Triunal de Justiça (STJ):
"Ao Exmº Sr.

Ministro Cesar Asfor Rocha

Presidente do Conselho da Justiça Federal Brasília - DF

Ilustre Presidente.
"Tenho a honra de encaminhar a V.Exª o parecer proferido pela Comissão Especial de Acompanhamento dos Projetos de Lei nº 5080/2009, 5081/2009 e 5082/2009 e do Projeto de Lei Complementar nº 469/2009 que, sob a relatoria da Secretária-Geral Adjunta deste Conselho Federal, Conselheira Márcia Machado Melaré, foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno desta Entidade.Considerando a notícia do recebimento da matéria pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal, oriunda do Advogado-Geral da União, Ministro Luís Inácio Lucena Adams, a Ordem dos Advogados do Brasil entende necessário levar ao conhecimento de V.Exª sua manifestação no sentido da rejeição integral das propostas e de quaisquer outras a elas apensadas, com proposições de semelhante natureza, nos termos e fundamentos que apresenta".

Fonte: Site Conselho Federal

ANIVERSSARIANTES DO MÊS DE MAIO

2 Nélio Antônio Nogueira Neves

3 Daniela Aparecida Fernandes
Leandro Simoncelli
Jenivaldo José de Ávila

4 Helton César Siqueira
Mônica Beatriz Ferreira

5 Ronan Camilo de Carvalho e Silva

7 Plínio de Ávila Lima
Wondercy Maria Viviani da Silva Gonçalves

8 Jacqueline de Moura Cabral Dalle Lucca

9 Indson Domingues Ferreira

10 André Caroba de Paula Santos
Paulo Marques Sanção
Platinny Dias de Paiva

12 Roberto Luiz Silva Gomes

14 Luiza Murad Ramos

16 Rovilson José Ávila

18 Inelzira Maria Vilela
Lucas de Oliveira Dias

19 Adevanir Miguel
Michele Donato Costa Campos
Rodrigo de Sousa Vilela

20 Marcos Monte Alegre de Oliveira

24 Marcos Abibi Tavares da Cunha

25 Adilson de Faria
Márcia Maria Santos Mendes
Michelle Aline da Costa

27 Giovanni Mesquita de Morais

28 Gilberto de Souza Filho

29 Hamilton Jesus Chagar Junior

30 José Rafael Vieira

31 José Antônio Félix Garcia

ESA promove V Encontro de Estudos Jurídicos na Subseção de Campos Gerais

A Escola Superior de Advocacia e a 126ª Subseção promovem o V ENCONTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a realizarse na Subseção de Campos Gerais/MG, nos dias 14 e 15 de maio.

LIBERAÇÃO DE ALVARÁS NO JUIZADO ESPECIAL DE ALFENAS

Em atenção a ofícios enviados por esta Subseção, no sentido de questionar a não expedição de alvarás em nome dos advogados, a Excelentíssima Juíza de Direito Andréia Lopes de Freitas, titular do Juizado Especial Civil e Criminal, esclareceu que seu entendimento é de os alvarás judiciais poderão ser expedidos em nome do advogado, desde que na procuração conste poderes específicos de recebimento do valor depositado em conta judicial. A Magistrada entende pela aplicação por analogia do art. 13, § 6º da Lei 12153/09.

Portanto, basta o advogado fazer constar tais poderes na procuração e solicitar a expedição de alvará em seu nome, devendo ser lembrado o dever previsto no Estatuto da Advocacia de prestação de contas ao cliente.

De outro lado, conforme dispõe textualmente a Lei 8.906, os honorários de sucumbência são do advogado. Portanto, sua liberação apenas pode ser efetuada ao causídico.

15º MUNDIAVOCAT

A taça do Mundo de Futebol dos Advogados,

Em 2010, regressaremos ao outro lado do Mediterrâneo para celebrar em Antália, na Turquia, de 28 de Maio a 6 de Junho a 15ª edição do MundiAvocat Classic.
Da mesma forma no seguimento de uma 1ª edição conseguida, o MundiAvocat Master fará o seu grande regresso!
Encontre todas as informações no site: www.mundiavocat.com .