A primeira palestra do ciclo sobre “ Prática Processual”, promovido pela 21ª Subseção da OAB-MG ocorreu no dia 08 de abril de 2010. Cerca de cinqüenta advogados, estudantes e servidores do judiciário compareceram à Casa do Advogado para participar da palestra “ Prática de Direito Processual do Trabalho”, ministrada pelo Dr. Daniel Murad Ramos, advogado, com destacada militância na área trabalhista e Presidente da 21ª Subseção da OAB.
Dr. Daniel abordou temas relevantes do dia-a-dia forense, como a petição inicial, a contestação, exceções, admissibilidade de reconvenção, compensação, dedução e a intervenção de terceiros no Processo do Trabalho.
Murad Ramos lembrou: “ O Processo do Trabalho é um desafio para o jurista. É mal sistematizado e sempre dependente de interpretação jurisprudencial e doutrinária, quase sempre divergentes. As Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST ganham especial relevância. Quando o Direito Processual Comum é ou não fonte subsidiária do Processo do Trabalho? São questões desafiadoras, repleta de nuances, que demandam não apenas o estudo profundo da matéria mas também vivência prática”.
E o palestrante encerrou sua exposição lembrando a importância da efetividade da prestação jurisdicional neste ramo do Direito, em busca da valorização dos direitos básicos do ser humano: “o Processo do Trabalho é importante meio de garantir ao trabalhador lesado sua subsistência ou a devida reparação ou compensação no campo da responsabilidade civil. Assim, este ramo do Direito é de suma relevância para a garantia da dignidade da pessoa humana, por se objetivar, em regra, direitos alimentares”.
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