Palestra - Assédio Moral e Sexual nos Contratos de Trabalho

Na última segunda-feira, dia 20 de setembro de 2010, foi realizada no Auditório da Casa do Advogado da 21ª Subseção, brilhante palestra ministrada pela Dra. Deoclecia Amorelli Dias, Desembargadora do TRT 3ª Região.

Mais fotos da Festa de Comemoração aos 78 anos da Subseção

Exame de Ordem 2010.2

Neste domingo, dia 26/09/2010, ocorrerá a aplicação das provas da Primeira Etapa do Exame de Ordem 2010.2 no Colégio Sagrado Coração de Jesus, de Alfenas.

Festa de Comemoração aos 78 anos da OAB/Alfenas

Foi um sucesso a Festa de Comemoração dos 78 anos da 21ª Subseção, ocorrida na última sexta-feira, dia 17/09/2010. O evento contou com a participação de Paulinho Veronesi e banda. Advogados, familiares e amigos animaram e prestigiaram a festa. Agradecemos a todos. Continuem engrandecendo nossos eventos com sua presença.

HOJE! Palestra ASSÉDIO MORAL E PESSOAL NOS CONTRATOS DE TRABALHO

ÀS 19:00, na Casa do Advogado, palestra com: DRA. DEOCLECIA AMORELLI DIAS

Ex-Procuradora do Trabalho, Desembargadora do TRT 3ª Região, tendo sido sua Vice-Corregedora no biênio 2001/2003 e sua Vice-Presidente no biênio 2004/2005

O Presidente da Seccional parabeniza a Diretoria da Subseção pelo sucesso nos eventos comemorativos dos 78 anos da OAB/ Alfenas

Senhor Presidente,

Tendo em vista recebimento de Medalha do Tribunal Regional do Trabalho - 3a. Região, na mesma data, infelizmente nao poderei comparecer à Festa de Comemoração pelos 78 Anos da Subseção de Alfenas.

Parabenizando toda a diretoria pela iniciativa e formulando meus sinceros votos de sucesso ao evento, subsescrevo-me

Att.
Luís Cláudio da Silva Chaves
Presidente

Solenidade de homenagem aos ex-presidentes da OAB - 21ª Subseção e Palestra com o Dr. Dimas Messias de Carvalho

Dr. Paulo Gustavo

Delegado da ESA Luiz Claúdio Padilha e Marta Helena

(recebendo homenagem em nome de seu pai,

Dr. Plínio de Ávila Lima) Dr. Wanderley Tiago Velano,

Maria do Rosário e Dr. Fernando Magalhães

Dr. Rodrigo Urias (Diretor Financeiro da 21ª Subseção)

e Dr. Ronan Camilo (Conselheiro Subseccional)

Dr. Daniel Murad Ramos

Presidente da 21ª Subseção

Decerramento da foto do ex-presidente Dr. Ronan Camilo

Dr. Dimas Messias de Carvalho proferindo a palestra

Foi um sucesso o primeiro evento comemorativo dos 78 anos da OAB-MG.

No dia 15 de setembro de 2010, grande público compareceu à Casa do Advogado, para acompanhar a solenidade em que foram homenageados três ex. Presidentes da Subseção.

Na ocasião foram homenegeados o Dr. Ronan Camilo de Carvalho e Silva, Presidente da OAB- Alfenas, entre 01/01/1995 a 31/12/2009, o Dr. Plínio de Ávila Lima, Presidente da Subseção entre 09/02/1989 e 01/02/1991 e o Dr. Wanderley Tiago Velano, Presidente da entidade entre 02/02/1987 e 09/02/1991.

Na abertura o atual Presidente da Subseção ressaltou a importância da OAB em nossa cidade, como entidade porta-voz da sociedade civil, defensora da cidadania, da Constituição e da Justiça Social. O Presidente enfatizou a importância do trabalho dos ex. Presidentes, agradecendo por tudo que fizeram pela OAB e pela advocacia.

A mesa foi composta por Maria do Rosário Araujo Velano, Fernando Ribeiro Magalhães Cruz, Wanderley Tiago Velano, Daniel Murad Ramos, Ronan Camilo de Carvalho e Silva e Dimas Messias de Carvalho.

Estiveram presentes à solenidade diversos advogados, professores, estudantes, estagiários e serventuários da Justiça.

Após o decerramento da foto do Dr. Ronan Camilo na galeria dos ex-presidentes da OAB- 21ª Subseção, o Dr. Dimas Messias Carvalho, proferiu brilhante palestra sobre o Divórcio à luz da Emenda Constituição 66/2010.

A Subseção agradece a presença de todos e reitera o convite para os demais eventos que se realizarão neste mês.

Justiça e Sociedade se unem por eleições limpas

No dia 03 de setembro, exatamente antes das eleições 2010, foi deflagrada em todo o país a campanha Eleições Limpas, uma iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Alfenas, a campanha ganhou reforço do Projeto “Exercício da Cidadania através do voto consciente” da Faculdade de Direito da Unifenas e da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com adesão de escolas publicas e particulares.

O marco inicial foi a Praça Getúlio Vargas, onde se reuniram os parceiros para a distribuição de panfletos que esclarecem as propostas da campanha e simulação de voto na urna eletrônica. Da praça, estudantes de Direito foram para diversos locais de grande concentração de pessoas, como restaurante popular, faculdades, hospitais e supermercados.

A juíza eleitoral Adriani Freire Diniz Garcia explicou que a campanha pretende conscientizar os eleitores para que não vendam o seu voto e analise os candidatos em suas intenções e vida pregressa. “O eleitor deve verificar se o candidato tem o perfil que se espera de um bom político.”

As professoras Ana Paula Barroso de Salles Paiva Prado e Nivalda Lima e Silva, que trabalham no projeto de cidadania desde 2002, explicam que a campanha orienta os eleitores para o voto livre, consciente e responsável. São estudantes de Direito que levarão a diversos locais a mensagem das Eleições Limpas e também farão o trabalho de treinamento do voto na urna eletrônica, em especial neste ano, em que o eleitor terá de votar em candidatos a seis cargos. Eles já vêm atuando em praças e também na feira livre de domingo.

O ouvidor eleitoral da Subseção da OAB Carlos Henrique Calicchio Messias também participou do lançamento da campanha e afirmou que a Ordem tem se engajado em diversas campanhas que visam ao fim da corrupção eleitoral e conscientização dos eleitores.

Mauro Fraga, chefe do Cartório Eleitoral, ressaltou que “cada vez mais instituições aderem às campanhas de conscientização, ajudando a Justiça Eleitoral a promover cada vez eleições mais limpas e transparentes.”

Diretores, professores e alunos da rede pública receberam panfletos na praça e também puderam simular o voto na urna eletrônica. A secretária municipal de Educação e Cultura, Aliene de Carvalho, solicitou a juíza eleitoral que este trabalho seja levado a todas as escolas públicas, pois desta forma chegará a mais pessoas, não apenas aos alunos, mas também aos pais.

AO ELEITOR – AMB e TSE prepararam uma cartilha para os eleitores com diversas informações sobre a importância do voto e o papel que ele pode exercer na fiscalização do processo eleitoral para que ele seja limpo, livre de corrupção e irregularidades.

A cartilha é corroborada por uma “Mensagem ao eleitor”, redigida pelo projeto da Unifenas, que também alerta os eleitores neste sentido.

PLANTÃO – O Cartório Eleitoral de Alfenas estará de plantão, de 12 às 19 horas, aos sábados, domingos e feriados até as eleições.

Fonte: Jornal dos Lagos

Seção Memória da 21ª Subseção

Sorteio de um "NOVO UNO" para os advogados mineiros

A Seccional Mineira vai sortear um carro Novo Uno no próximo dia 30 de setembro para os advogados adimplentes com a entidade. O sorteio será realizado no próximo dia 30 de setembro na sede da OAB (Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte) às 17h. Todo o procedimento será acompanhado por um profissional da empresa de auditoria independente Fernando Motta & Associados.
O sorteio faz parte das comemorações do Mês do Advogado e, de acordo com as regras, estarão concorrendo, automaticamente, a um Novo Uno, fabricado pela Fiat Automóveis - que a OAB/MG recebeu através de doação - todos os advogados que estiverem com as suas anuidades em dia até o dia 25 de setembro. Cada advogado concorrerá com seu número de inscrição e, para a apuração do número premiado, serão sorteadas as dezenas em ordem decrescente até formar a centena de milhar. Após cada número anunciado, a bolinha sorteada será devolvida ao globo. Em seguida, será efetuada a conferência dos dados e os requisitos do sorteado para o anúncio oficial do nome do ganhador.
Os integrantes da Diretoria e do Conselho Seccional renunciaram ao direito de premiação e, caso sejam sorteados, o carro será imediatamente ressorteado. O Novo Uno será entregue no prazo máximo de 30 dias a contar da data do sorteio, ficando expresso que a entrega do veículo dependerá da disponibilidade dos estoques do fabricante.
Vale ressaltar que quem aderiu ao parcelamento dos débitos também estará apto à participação no sorteio.
Em breve, a Seccional Mineira também prestigiará os estagiários que possuem a inscrição na OAB/MG. Em data ainda a ser definida será sorteada, seguindo o mesmo padrão do regulamento, uma motocicleta Honda Bizz à classe.

Mais informações sobre o sorteio do "Novo Uno" no regulamento do link abaixo

http://jornal.oabmg.org.br/pdf/regulamento%20sorteio%20carro.pdf

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE SETEMBRO

1 Walter Geovani Moreira Barbosa

2 Daniel Murad Ramos

8 José Carlos da Cruz Flores Vaz

9 Merice Rosa Lacerda

11 Attilio Mariano Sawazachi de Ávila

14 Aguinaldo Scalioni

15 Ricardo Vieira dos Santos

16 Ana Paula de Figueiredo Dias
Kenia Luiza Diogo
Maria de Lourdes Carvalho Elis
Fábio Agostinho Tamburini Machado

19 Laércio de Abreu Lopes
Rafael Rodrigues Resck

20 Marlon Peter Figueiredo
Welington de Paula Marques
Renato Agostinho Tamburini Machado

22 Aziz Elias Siqueira Zenun

23 Geraldo Magela de Lima
Rita de Cássia Alves

24 Elder José Martins
Felipe de Oliveira Alexandrino

Programação para os 78 Anos da 21ª Subseção

Foi definida a programação de Aniversário da 21ª Subseção, com palestras a serem realizadas na Casa do Advogado e Festa Comemorativa com Música ao vivo na Sede Recreativa da OAB/Alfenas.

As inscrições para as palestras deverão ser feitas na Casa do Advogado e nas Salas dos Advogados no Fórum e Vara do Trabalho. Os convites para Festa de Comemoração deverão ser retirados também nesses locais até o dia 15/09.

PARTICIPEM!!

HOMENAGEM DOS FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS AO PRESIDENTE EM SEU ANIVERSÁRIO (02/09)

"Parabéns pelo seu dom de unir capacidade de liderança na chefia com educação, serenidade e alegria constante, o que faz com que todas as tarefas se tornem mais produtivas no decorrer do trabalho. Parabéns pelas aulas de liderança que você nos proporciona a cada dia. Desejamos hoje e sempre muitas felicidades e muitos anos de vida".

OAB lembra os 30 anos de atentado com explosão de carta-bomba no Rio

Ophir relembra os 30 anos da explosão ao visitar o Museu da OAB, onde está a mesa de Lyda Monteiro.(Foto: Eugenio Novaes)

Rio de Janeiro, 25/08/2010 - Advogados de todo o Brasil vão se reunir na sexta-feira, no Rio de Janeiro, para lembrar os 30 anos do atentado ocorrido na sede da entidade durante o regime militar. Às 13h40 do dia 27 de agosto de 1980, a secretária da Ordem, Lyda Monteiro, morreu ao abrir uma carta-bomba endereçada a Eduardo Seabra Fagundes, então presidente da OAB nacional, cuja sede era no Rio de Janeiro na época. Apesar do resultado trágico, o atentado enfraqueceu a ditadura e fortaleceu a atuação da OAB, que era uma das principais entidades da sociedade civil de oposição ao regime militar. Advogados consideram o episódio um marco na história da Ordem.

Até hoje o atentado não está completamente esclarecido e os responsáveis por ele não foram punidos. Os conselheiros da OAB atribuem o envio da carta bomba a grupos extremistas de dentro do próprio governo militar, insatisfeitos com o início da abertura do regime à democracia que começava a ocorrer, ainda que de forma lenta. Naquela época, a seccional de São Paulo e o presidente da OAB insistiam na identificação de agentes e ex-agentes dos serviços de segurança suspeitos das agressões sofridas pelo jurista Dalmo Dallari, sequestrado em junho daquele ano em São Paulo.

Naquele 27 de agosto, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sepúlveda Pertence, estava no exercício da presidência da OAB porque Eduardo Seabra Fagundes estava viajando. Pertence lembra que estava voltando de um almoço no centro da cidade quando viu a movimentação no prédio da entidade.

"É quase impossível reviver a emoção e a dor daquele momento. Houve uma série de pequenos atentados que vinham se multiplicando. Nós protestávamos, pedíamos ao governo uma apuração séria e éramos sempre respondidos que, a princípio, se tratavam de meros episódios policiais da competência das justiças dos estados", recorda-se o ministro.

O atentado que matou a secretária da OAB foi um dos três que ocorreram naquele dia no Rio. A segunda bomba explodiu na Câmara Municipal, ferindo gravemente José Ribamar de Freitas, assessor do vereador Antonio Carlos de Carvalho, e mais quatro pessoas. A terceira bomba, de madrugada, foi detonada no jornal Tribuna da Luta Operária. Pertence acredita que os atentados mostraram para a sociedade que o regime militar havia perdido todo e qualquer controle sobre seus porões. "A sociedade civil pôde se mobilizar mais e ver que os atentados não estavam somente direcionados aos que tinham optado pela resistência armada. Na mesma data, houve um atentado frustrado à ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Ninguém mais efetivamente tinha segurança", conta.

A funcionária Lyda Monteiro da Silva tinha 59 anos, 44 deles dedicados à OAB. Seis mil pessoas acompanharam o cortejo durante mais de três horas em oito quilômetros de caminhada entre a sede da OAB, no Centro, e o cemitério, em Botafogo. O caixão estava coberto com a bandeira do Brasil e transformou-se em símbolo de luta contra a ditadura.

Em Brasília, o presidente João Baptista Figueiredo decretou luto nacional. Para a OAB, o ato terrorista fortaleceu a posição da entidade e mobilizou diversos setores da sociedade em defesa de eleições diretas e de uma Constituinte livre e soberana, ao contrário do que pretendiam os autores do atentado.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, dona Lyda transformou-se em mártir e a morte dela é um símbolo da resistência ao regime militar. Ele classifica o episódio como um dos momentos mais importantes da história da Ordem e do Brasil. "Queremos perpetuar a memória de uma das vítimas do regime ditatorial e também queremos que as gerações de hoje e futuras se lembrem desse momento para não reincidir no erro, pois não adianta apenas lamentar o passado", afirma. Ele avalia que o episódio tornou a luta da OAB ainda mais conhecida e efetiva.

Durante a manifestação de sexta-feira, os advogados vão inaugurar uma placa em homenagem à funcionária da OAB. A seccional do Rio de Janeiro também vai promover uma sessão solene para homenagear a secretária no horário exato em que a bomba explodiu. Tanto o ato público quanto a sessão solene acontecem no prédio da Marechal Câmara 210, onde funcionava na época a sede da entidade. Além das homenagens, a OAB-RJ vai apresentar à Câmara Municipal um projeto para a mudança do nome da Avenida Marechal Câmara para Avenida Lyda Monteiro.
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, acompanhou o enterro de dona Lyda - na época, ele era estudante de Direito e presidente do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). O advogado visitou o Arquivo do Estado este ano e solicitou cópias de diversos relatórios oficiais e sigilosos relativos à Ordem produzidos pelas autoridades de repressão política na ditadura militar. Os documentos mostravam que os agentes acompanhavam e vigiavam os passos da instituição, mas, do assassinato de Lyda, o arquivo só guardava recortes de jornais, mesmo com a suspeita de envolvimento de grupos militares insatisfeitos.

"Até hoje o crime está impune e a OAB cobra o esclarecimento desse fato. Vamos homenagear dona Lyda e todas as pessoas que deram a vida pela democracia, mas também queremos lembrar que ainda existe impunidade em relação a esse fato", ressalta Wadih Damous.

Segundo ele, os autores desse ato não foram anistiados pela Lei de Anistia, já que o atentado ocorreu em 1980, depois da promulgação da lei. (A reportagem é de Gizella Rodrigues e foi publicada hoje no Jornal do Commercio-RJ)

OAB: mudança na composição do CNJ acentua corporativismo da magistratura

Brasília, 01/09/2010 - Ao ser indagado hoje (01) sobre a proposta apresentada ao governo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, de alterar a composição do CNJ com uma cadeira para o Superior Tribunal Militar e outra para o Tribunal Superior Eleitoral, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a medida acentua o corporativismo da magistratura. "Representa a clara tentativa de ampliar a representação da magistratura no CNJ, que passaria a contar com onze representantes contra seis da sociedade civil, aí incluídos a OAB, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e Ministério Público".
Ophir lamentou que a proposta sequer tenha sido apresentada ou discutida entre as entidades que integram o CNJ, mais uma prova de que a proposta reflete exclusivamente o desejo da magistratura. "Essa postura é contrária ao desejo do constituinte derivado que, na Emenda Constitucional 45 criou o órgão de controle externo para representar os interesses da sociedade e não os da magistratura". Na avaliação do presidente da OAB, tanto o TSE quanto o STM já estão representados no Conselho pela magistratura federal (STF, STJ e TST e juízes federais de primeiro grau).
O CNJ foi criado há cinco anos na reforma do Judiciário e concebido para ser um órgão de controle administrativo e financeiro da Justiça. Hoje, é composto por 15 integrantes. Nove deles vem da magistratura: o presidente do STF, um ministro do Superior Tribunal de Justiça, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de Tribunal de Justiça,um juiz estadual, um juiz de Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz do Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho. Os outros seis integrantes do CNJ vêm de fora da carreira, indicados pela Câmara e o Senado, dois advogados escolhidos pela OAB, e membros designados pelo Ministério Público da União e Estadual.