quarta-feira, 12 de junho de 2013

Presidentes de Subseções do Sul de Minas promovem encontro histórico



43 presidentes ou representantes das Subseções da Seccional de Minas da OAB localizadas no sul do estado estiveram reunidos na sede da Faculdade de Direito do Sul de Minas, na cidade de Pouso Alegre, no dia 6 de junho passado, com as diretorias da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados, realizando o I Colégio de Presidentes de Subseções da região. O encontro foi aberto pelo presidente Luís Cláudio Chaves, que, de início, solicitou que, durante os trabalhos, seja dada prioridade à manifestação dos presidentes.

Saudou a homologação, nesta data, pelo Congresso Nacional, da PEC 544/2002, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais nos estados do Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia. O fato significou uma vitória da advocacia mineira, que lutou durante doze anos para que se obtivesse essa conquista. Também descreveu as recentes providências tomadas pela diretoria, entre elas a solicitação, ao TJMG, da suspensão dos prazos no período compreendido entre os dias 20 de dezembro próximo e 20 de janeiro de 2014, para que seja possível aos advogados exercerem o direito de tirar merecidas férias.

Deu informações sobre a campanha que está sendo lançada contra o aviltamento do honorários advocatícios, um problema que ocorre praticamente em todo o país e referiu-se ao trabalho desenvolvido em favor da conscientização da classe para a valorização do advogado. Informou ainda que será criada a Procuradoria das Prerrogativas Profissionais do Advogado, esclarecendo que seu funcionamento será regionalizado, para possibilitar o atendimento a todos. Sugeriu que as Subseções procurem divulgar os serviços do “Disque prerrogativas”.

Manifestações
A presidente eleita da Subseção de Pouso Alegre, Waldete Kalil, fez uso da palavra para louvar a coragem e competência do presidente Luís Cláudio em seu trabalho da ampliação e aperfeiçoamento dos serviços prestados às Subseções e, por extensão, aos advogados e jurisdicionados. Também fez agradecimentos ao presidente da CAA, Sérgio Murilo Braga, pelo que tem feito em favor dos profissionais de todo o estado.

Em seguida falou o conselheiro seccional Rafael Simões, que também é o diretor da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Afirmou que “este é um momento histórico, pois, pela primeira vez, se reúnem os presidentes de Subseções da região Sul”, que significa, segundo ele, o cumprimento de um compromisso assumido pela diretoria da Ordem em favor da valorização profissional do advogado mineiro. Encerrando, conclamou, de forma veemente, a todos os advogados, para que se unam em torno das ideias e ações que resultem na valorização da classe.

O diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Gustavo Chalfun, homenageou o conselheiro Rafael Simões por seu trabalho à frente da Faculdade de Direito do Sul de Minas, considerada hoje uma referência no estado em ensino jurídico. Referiu-se às dificuldades vividas pela Subseções provocadas por restrições orçamentárias, comuns a muitas entidades em todo o país. Encerrou destacando a liderança e a atuação do presidente Luís Cláudio na direção da Seccional e sugeriu que o próximo encontro seja realizado na cidade de Poços de Caldas.

Informações das diretorias
O diretor tesoureiro da Ordem, Antônio Fabrício, esclareceu que os rendimentos da entidade são originários, exclusivamente, das anuidades pagas pelos inscritos. Detalhou resumidamente os principais gastos efetuados. Referiu-se aos profissionais que se encontram inadimplentes, esclarecendo que, por exigência do Conselho Federal, eles passarão a ser executados judicialmente. No entanto afirmou que os casos especiais serão tratados de forma especial”.

O tesoureiro adjunto da OAB/MG, Euler Soares de Moura Filho, ressaltou a importância de que todos paguem suas anuidades pois “onde todos pagam todos pagam menos”. Colocou-se à disposição dos advogados e da diretoria para o que for necessário em sua área de atuação.

O presidente da Caixa, Sérgio Murilo, descreveu o planejamento elaborado para a entidade, principalmente a estratégia de adoção da gestão compartilhada entre a OAB e a CAA. Relatou detalhes do programa de qualificação dos advogados para a operação do PJe – Processo Judicial eletrônico, que começa pela Justiça trabalhista em todo o estado. Falou ainda sobre o programa de gestão chamado “Eficiência Profissional” que será disponibilizado gratuitamente, por dois anos de utilização para os jovens advogados e por seis meses para os demais.

Referiu-se ainda aos principais erros ocorridos no preenchimento das certidões destinadas ao pagamento de dativos e que devem ser observados pelos interessados. Também informou sobre a ampliação da atual Tabela de Honorários, sobre os gastos da Caixa com assistência social e, finalmente, sobre a criação da “Caravana Nova Caixa” que levará a todo o Interior os programas da entidade e da Ordem. Encerrando, conclamou a que todas as lideranças da advocacia mineira se mantenham unidas em favor dos profissionais de nosso estado.

O diretor secretário-geral da ESA – Escola Superior de Advocacia, Marcos Chagas, citou as várias mudanças pelas quais passou a advocacia nos últimos anos e ressaltou que a educação continuada é um dos instrumentos utilizados para a valorização do advogado. Finalizando, descreveu as atividades e os convênios mantidos pela escola.

Antes do encerramento o diretor institucional Joel Moreira falou sobre o programa de treinamento para utilização do PJe e exibiu um vídeo sobre o tema. Em seguida foi lida a “Carta de Pouso Alegre”, resumindo as conclusões do encontro e, logo após, foi aberto o tempo destinado aos debates, com prévia inscrição dos participantes.

Fonte: Site da OAB/MG






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