NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

REUNIÃO SOBRE A QUESTÃO DA GESTÃO COMPARTILHADA NA ÁREA DA SAÚDE

Em reunião na Casa do Advogado, realizada no dia 24 de abril de 2015, por solicitação de vários trabalhadores da área de saúde, representados pela advogada Dra. Tanilda das Graças Araujo, lotados na gestão compartilhada Município de Alfenas / Santa Casa, o presidente da 21ª Subseção da OAB/MG, Dr. Daniel Murad Ramos, e os vereadores e advogados, Dr. Antônio Carlos da Silva e Dr. Elder José Martins, abaixo-assinados, acharam por bem divulgar a seguinte nota:

1)   É indispensável a realização de concurso público para admissão de servidores na área de saúde, por imposição do art. 37, CF, sendo medida necessária para a garantia dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, indispensáveis à administração.

2) O serviço de saúde da família, que vem sendo realizado pelos trabalhadores contratados através da gestão compartilhada não pode sofrer solução de continuidade, sob pena de prejuízo à população.

3) O indispensável concurso deve ser feito com prazo razoável, possibilitando a adequação para cumprimento da norma constitucional, sendo tal prazo de no mínimo 1 (um) ano.

4) A gestão compartilhada deve ser mantida até a realização do concurso público e preenchimento das vagas.

Dr. Antônio Carlos da Silva

Dr. Daniel Murad Ramos

Dr. Elder José Martins

Inauguração da sala dos advogados na Caixa Econômica Federal

Prezados(as) Advogados(as)

A Caixa Econômica Federal disponibilizou uma sala exclusiva para uso dos advogados na Agência Alfenas da Praça Getúlio Vargas, 334. A inauguração será nesta sexta-feira às 16:00 horas na referida agência bancária.

Na ocasião será servido coffee break  e haverá reunião entre a Diretoria da Caixa Econômica Federal e os advogados para assuntos de interesse da classe.

A Diretoria.

ENTREGA DE CARTEIRAS DO MÊS DE ABRIL DE 2015

No dia 17 de abril de 2015, em Sessão Solene de Entrega de Carteiras, na Casa do Advogado, ocasião em que receberam suas Carteiras Profissionais, prestaram compromisso os advogados: Alex Sander Gonçalves de Souza Júnior, Bianca Silva da Costa, Marina de Souza Lima Paes, Rullyan Gabriel Borges, Vinícius Miguel Silva Sarkis; e, os estagiários: Ingrid Hannah Schossler, Jefferson Soares de Avelar, Juliana Mendes Barreto, Paloma Aparecida Leopoldino da Silva, Thayane Josielli Lara e Tuany Carlos Aparecido Ferreira dos Reis, na presença do presidente, Dr. Daniel Murad Ramos, da Conselheira Nivalda de Lima Silva, e do Representante da Comissão de Processo Eletrônico da Subseção, Dr. Pedro Paulo Olímpio Neves.

CAMPANHA FAÇA JUSTIÇA À SUA SAÚDE

A 21ª Subseção da OAB/MG e a CAA/MG realizaram, nos dias 15 e 16 de abril a campanha Faça Justiça à sua Saúde. Vários advogados, estagiários e servidores do judiciário fizeram justiça à sua saúde, comparecendo ao evento durante expediente forense, no Fórum Milton Campos e nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Alfenas. Kits de saúde bucal foram distribuídos e profissionais da UNIMED realizaram testes de glicemia e aferição de pressão arterial. 

Os participantes efetuaram ainda a doação de livros infantis para distribuição pela Subseção a uma instituição beneficente ou escola pública, dentro do Projeto Ler é seu direito, que continuará sendo feito pela Subseção.

A OAB/Alfenas parabeniza a iniciativa da Caixa de Assistência dos Advogados e agradece aos profissionais da Unimed/Alfenas pela colaboração.