Segunda Etapa Exame de Ordem

Foi realizada domingo, dia 28 de fevereiro a Segunda Etapa da primeira prova do Exame de Ordem realizada pelo CESPE em Minas Gerais. A prova foi aplicada na Unifenas, tendo a presença do Presidente da 21ª Subseção, Dr. Daniel Murad, e transcorrendo tudo com normalidade.

Vice-presidente da 21ª Subseção da OAB/MG participa de Reunião da ACIA sobre Segurança Pública

Uma reunião, realizada pela ACIA, iniciou uma série de debates para buscar uma solução para combater os assaltos ao comércio. Algumas ações já foram deliberadas, entre elas a mobilização da comunidade para uma integração maior com a Polícia. As ausências de representantes dos poderes Judiciário e Legislativo foram criticadas durante o encontro.

Entre as decisões já tomadas durante a reunião, realizada na sede da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), está o envio de uma moção à Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais solicitando o aumento dos efetivos das Policias Militar e Civil. O documento deverá ser encaminhado, através do prefeito Pompilio Canavez (PT), ao secretário de Estado em encontro programado para as próximas semanas.

Outra iniciativa será a produção de um material de divulgação junto a população com orientações sobre procedimentos a serem adotados no combate a criminalidade. O secretário municipal de Defesa Social, Leonardo Vilela, sugeriu que este trabalho seja feito em conjunto com a prefeitura que planeja uma ação semelhante.

Dificuldade

A não-colaboração das vítimas na identificação dos bandidos foi uma das principais dificuldades levantadas pelo Major Daniel Paulino de Souza, comandante da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar, e pelos Delegados Rafael de Souza Horácio e Hudson Brandão, representantes da Polícia Civil.

De acordo com os policiais, muitas vezes os criminosos são liberados por não haver o reconhecimento oficial por parte das vítimas apesar das mesmas reconhecerem informalmente como os autores dos crimes. “Não tem como a vítima não participar”, citou o Major.

O temor de exposição, por parte dos comerciantes e empresários, na frente dos bandidos era uma das reclamações levantadas pelos filiados da Acia. Porém, o delegado Rafael Horácio citou que na Delegacia há uma sala especial para identificação dos acusados que resguarda a identidade da vítima.

De acordo com os policiais, durante algumas audiências no Fórum as vítimas têm ficado frente a frente com os acusados na hora de fazer o reconhecimento. Porém isto acontece por desconhecimento das vitimas que podem solicitar a saída do acusado da sala de audiência durante o seu depoimento, explicou o vice-presidente da 21ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Luiz Ávila Maia.

De acordo com Horácio, a legislação antiga - Código Penal de 1940 – dificulta uma ação mais efetiva. Citou um episódio ocorrido na tarde anterior quando o delegado Leonardo Procópio teve que liberar um suspeito por não conseguir concretizar o encaminhamento da prisão preventiva devido ao final do expediente do Fórum. “Esbarramos muito na Lei”, afirmou.

Próximos Passos

Sobre o Judiciário, ficou definido que será solicitado um encontro no Fórum para levar as demandas e sugestões apuradas para que haja uma ação conjunta envolvendo a colaboração do Poder Judiciário. Mas antes a Acia deve promover reuniões setorizadas com os diversos segmentos do comércio para apurar ainda mais o tema. Será apresentado aos comerciantes o conteúdo da reunião desta quarta-feira para que possa, com base nele, apresentar alternativas concretas de integração da sociedade com as autoridades.

Estiveram presentes a reunião representantes das Polícias Militar e Civil, Consepa (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas), OAB/Alfenas e da Secretaria Municipal de Defesa Social.

* Fonte: Alfenas Hoje

Presidente e vice-presidente da 21ª Subseção participam de Audiência Pública para Propor Combate ao Crime

Os participantes da audiência pública, realizada pela Câmara Municipal na noite desta terça-feira, definiram pela elaboração de uma “carta” contendo as propostas que podem ajudar no combate a criminalidade. O documento, intitulado “Carta de Alfenas”, será assinado por diversas autoridades da área de segurança pública e representantes da sociedade civil organizada. Abrangerá propostas e reivindicações apresentadas durante a reunião como a do aumento do número de agentes para a Polícia Civil.

“Estamos todos defendendo uma causa comum. Talvez esta carta seja o embrião de um envolvimento maior na segurança pública”, disse o presidente da 21ª subseção da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil), Daniel Murad.

O documento deverá ser encaminhado a Secretaria de Estado de Defesa Social e deve balizar as próximas ações na área de segurança pública. Uma das sugestões apresentadas durante a reunião é a realização de um fórum permanente para discutir o assunto.

Parâmetros

O delegado regional João Simões de Almeida Júnior citou como exemplo as reuniões semanais, em Sete Lagoas - cidade onde atuou como delegado -, que contava com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade.

A ampliação do sistema de monitoramento da cidade por meio de câmeras também foi citado, pelo secretário municipal Leonardo Vilela (Defesa Social), como uma das ações planejadas para o combate a criminalidade. Citou a troca do sistema atual, por meio de fios de fibra ótica, para o sistema via rádio o que permitirá a mudança de local das câmeras em pontos estratégicos diferenciados.

Na platéia, um comerciante chegou a reivindicar a colocação de uma câmera na rua Rui Barbosa, onde segundo ele há incidência de assaltos.

Estatística

O major Daniel Paulino de Souza, comandante da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar, fez uma demonstração de dados numéricos sobre a criminalidade em Alfenas. De acordo com a estatística da PM, o Índice de Criminalidade (IC) caiu de 72,43 (em 2007) para 63,70 (no ano passado). Também houve redução no Índice de Criminalidade Violenta (ICV): de 3,27 (em 2007) para 2,30 (em 2009).

A audiência pública foi realizada devido a um requerimento do vereador Sander Simaglio (PV) que presidiu a reunião. Somente outros dois vereadores participaram da audiência: Hesse Luiz Pereira (PSDB) e o presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT).

A audiência pública foi solicitada após o crescimento no número de assaltos ao comércio, ocorrido em dezembro e janeiro. Outras reuniões também foram realizadas, como a promovida pela Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) e uma outra pela prefeitura.

De 2008 a 2009, os assaltos a comércio cresceram 97,05%, indo de 34 (em 2008) a 67 (em 2009). Os números integram o sistema de dados estatísticos da PM.

A reunião iniciou às 20h terminou por volta das 23h. Participaram da mesa de debates: o major Daniel Paulino; o delegado João Simões; o defensor público Geraldo Lopes Pereira; Daniel Murad (OAB-MG); Vander Cherry (Consepa/Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas); Lúcia Cardoso (Conselho Municipal de Ação e Desenvolvimento Social); Leonardo Vilela (Secretaria de Defesa Social), sargento Nestor Rodrigues (Corpo de Bombeiros); Francisco da Cunha Neto (presidente da Acia) e os vereadores Sander, Jairinho e Hesse. A promotora de Justiça, Eliane Lago Corrêa justificou sua ausência através de um ofício no qual informa que já havia assumido um compromisso particular. O assessor de gabinete da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, Erick Rodarte, também encaminhou um ofício onde alegou já ter assumido um compromisso antes do agendamento da audiência pública.

* Fonte: Alfenas Hoje

DIRETORIA DEFINE NOMES PARA COMISSÕES E OUVIDORIA

A Diretoria da 21ª Subseção nomeou os membros para as Comissões e Ouvidoria.

As Comissões serão empossadas já no dia 04 de março de 2010, na Casa do Advogado, às 19h00min, para que possam definir um plano de atuação nas respectivas áreas de abrangência.

Também serão empossados os Ouvidores da 21ª Subseção, que, junto com a Comissão de Direitos e Prerrogativas, terão a função de receber denucias e reclamações dos advogados e operadores do direito, que serão apreciadas e repassadas à Diretoria da Ordem para as providências cabíveis.

É de suma importância o pleno funcionamento das Comissões, para dinamizar a atuação da OAB - 21ª Subseção, garantindo a integração da Ordem com a sociedade, na luta pela cidadania.

Como se não bastasse as Comissões darão suporte para funções essenciais da Ordem, como na integração de novos advogados, estagiários, exame de ordem, orçamento e finanças.

Outro ponto essencial é a Comissão de Prerrogativas e Direitos dos Advogados, que terá a função de verificar violações aos direitos dos advogados, para que se possam tomar as atitudes cabíveis para restabelecimento da legalidade, à luz do Estatuto da OAB.

Segue a relação dos membros da Comissões:

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA (ESA):
PAULO GUSTAVO ALVES VILELA

COMISSÃO ACADÊMICA, DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM:
ANDREA MARIA PONTES SILVA
NIVALDA DE LIMA SILVA
DANIÈLLE CRISTINA DE SOUZA
THALITA DE JOSEANNE SILVEIRA DA SILVA

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS:
JOÃO DONIZETTI DE OLIVEIRA
ALUISIO PROCOPIO ALVIM
RONALD AMARAL PRADO

OUVIDORIA:
ODAIR ANDRADE
RAIMUNDO COSTA
ELDER JOSÉ MARTINS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS:
CARMEM ROMANA ESTEVES
GERALDO MAGELA NUNES
PABLO VIANA PACHECO
DAVI PEREIRA BORGES

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E CONTAS:
WENDELL ELIAS MURAD
AMAURI SANTOS
ADEMAR PEZZAN

COMISSÃO DE ESPORTES:
EDUARDO PEREIRA DIAS
JOSÉ RONIVALDO PEREIRA
LUCIANO NOVACK FERREIRA

COMISSÃO OAB/MULHER:
FERNANDA MODOLO LOURENÇO
PAULIMARA DE SOUZA RUELA
SABRINA ROCHA PAOLIELLO

COMISSÃO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO:
MARIA INEZ DE OLIVEIRA
FERNANDA RODRIGUES MONTEIRO
MÁRCIO ALEM SANTANA

COMISSÃO OAB/JOVEM:
JOÃO DANIEL DE SOUZA LIMA PAES
LAÍS MESQUITA SILVA
MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA

COMISSÃO OAB/EVENTOS:
LUCIANA CRISTINA REIS
TATIANA TOLEDO SAIB JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

COMISSÃO DE DEFESA DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO CONSUMIDOR:
VANDER CHERRI MARCOLINO
CARLOS HENRIQUE DE ÁVILA TEIXEIRA
RICARDO MARQUES GRECHI

COMISSÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS:
BRUNO SOARES CORREA DE OLIVEIRA
FELIPE ANTONIO MURAD
JOÃO ELIAS AYER

COMISSÃO DE CULTURA:
CARLOS HENRIQUE CALICCHIO MESSIAS
PLATINNY DIAS DE PAIVA

LUIZA MURAD RAMOS

CODEMA:
BRUNO SOARES CORREA DE OLIVEIRA

CONSEPA:
JOSÉ RONIVALDO PEREIRA

FÓRUM PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA:
DANIEL MURAD RAMOS – PRESIDENTE DA 21ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA TERÁ NOVO DELEGADO EM ALFENAS

O Presidente da ESA de Minas Gerais, Dr. Antônio Marcos Nohmi, em contato telefônico com o Presidente da Subseção, Dr. Daniel Murad Ramos, informou que será nomeado em breve o Delegado para Alfenas.

O nome do Delegado será indicado pela Diretoria da OAB e, aprovado, será nomeado em ato conjunto do Presidente da ESA, da Sececional (Dr. Luiz Cláudio) e da Subseção.

O Dr. Antônio Marcos Nohmi também informou que a nova direção da ESA pretende dedicar os melhores esforços, em conjunto com a Subseção, para promoção de palestras e cursos em nossa cidade, de forma a proporcionar o aprimoramento e conhecimento jurídico para advogados, estagiários e demais operadores do direito.

Agradecemos o Dr. Nohmi e fazemos votos de sucesso na direção da ESA, entidade de suma importância para o aprimoramento da cultura jurídica em nosso Estado.

O Delegado da ESA na Subseção indicará um cronograma de eventos ao Presidente da Entidade, para que se busque concretizá-lo.

Tabela de Auxílios da Caixa de Assistência da OAB/MG

ANIVERSARIANTES DO MÊS DE MARÇO

1 Ricardo Henrique Botega de Mesquita

4 Wanius Luiz Lima de Oliveira

5 José Ronaldo de Souza

6 Cosme Rodrigues da Silva
Lucimar de Oliveira

7 Luciene Gonçalves Cardoso

9 Laurence Albergaria Oliveira
Eline Pires Coutinho Soares

10 Elvira Cristina Caliari

11 Ana Luisa Pereira Wagner
José Quintiliano da Silva Sobrinho

15 José Edson dos Santos

16 Paulimara de Souza Ruela
Vera Lúcia Almendanha Morais

17 Marcelo Mezete de Paula Vieira

18 José Norberto Esteves
Vânia Pereira Terra

21 Andrea de Oliveira Duarte
Marleine Silvério
Raymundo Lázaro Vellani Júnior

22 Hilda Cristina da Silva Amaral Prado
Maria Lea Morais Rodrigues

24 Davi Pereira Borges

25 Fernando Luiz Vieira

26 João Augusto Dias

27 Josefina Correa

28 Karina Morbeck de Castro

29 Odair Andrade
Sandra Regina Remondi

30 Antônio Baisi
Sander Simáglio Maciel