BALANCETE OUTUBRO 2011

A marcha de juízes insensatos

Por Elio Gaspari, jornalista
Artigo publicado nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo de hoje

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Precisa-se do olho do juiz
americano Potter Stewart,
aquele que não sabia definir pornografia
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As guildas e o corporativismo de juízes estão produzindo fatos e números que apequenam o Poder Judiciário. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, criticou a "impunidade da magistratura", reclamou da sua blindagem e fez a frase de sua vida: "Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro." (O gorducho Garcia está atrás dele desde 1919.)

Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso (ex-desembargador do TJ de São Paulo), deu-lhe resposta: "Em 40 anos de magistratura nunca li coisa tão grave. (...) É um atentado ao Estado democrático de Direito".

Menos de um mês depois, o presidente do tribunal paulista pediu à Secretaria de Segurança a criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de incidentes que envolvam juízes ou desembargadores. Só para eles. Os cardeais, as costureiras e os contadores continuariam democraticamente com a patuleia.

Vai-se adiante e vê-se que em 152 inquéritos que tramitam no STF envolvendo deputados, senadores e ministros, os nomes dos hierarcas são protegidos, apesar de não correrem em segredo de Justiça. Por exemplo: há um inquérito que trata das atividades de J.M.R. (A deputada filmada recebendo dinheiro do mensalão do DEM chama-se Jaqueline Maria Roriz, mas isso não é da sua conta).

A blindagem do andar de cima tem registro estatístico: há no Brasil 512 mil presos, 76 por corrupção passiva.

As guildas de magistrados organizam eventos arrecadando patrocínios com empresários e instituições que têm interesse em processos que podem passar por suas mesas. Isso para não falar do turismo embutido em muitos congressos, conferências e reuniões de fancaria.

A doutora Eliana Calmon pretende estabelecer critérios para essas atividades e as associações nacionais de juízes federais e do Trabalho informam que recorrerão em defesa daquilo que é um direito "inerente a todos os brasileiros e ao regime democrático". Grande ideia, pois os tribunais são o foro adequado para resolver questões desse tipo. (Graças à grita de alguns magistrados, Eliana Calmon detonou uma caixa de fraudes nos empréstimos que a Associação de Juízes Federais da 1ª Região fazia em uma financeira).

A magistratura é uma carreira vitalícia iniciada, por concurso, num patamar de R$ 18 mil mensais, com dois meses de férias, aposentadoria integral e plano de saúde. Ninguém pode demitir um juiz.

Já o juiz pode ir embora no dia que quiser, passando para a Advocacia privada, muitas vezes com êxito. Essa característica diferencia os magistrados dos vereadores e deputados, obrigados a renovar o contrato de trabalho junto à clientela a cada quatro anos. Eles optaram por uma carreira especial e são os responsáveis exclusivos pelo prestígio do Poder republicano que exercem.

A insensatez e o corporativismo jogaram a imagem do Judiciário no balcão da defesa de causas perdidas. Não se pode criar um critério para decidir o que engrandece ou apequena a magistratura. Pode-se, contudo, seguir a recomendação subjetiva do juiz Potter Stewart, da Corte Suprema americana, tratando de outra agenda: "Eu não sei definir pornografia, mas reconheço-a quando a vejo".

Reunião Casa do Advogado para advogados e estagiários

FICAM TODOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS CONVIDADOS PARA REUNIÃO DIA 10 DE NOVEMBRO ÀS 17:30 NA CASA DO ADVOGADO

PAUTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2011

METAS DE 2012

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A Diretoria

Carta aos Advogados Dativos

Diretoria da Subseção de Alfenas visita OAB/MG

A diretoria da subseção de Alfenas, presidida pelo advogado Daniel Murad Ramos, esteve nesta segunda-feira (31/10), em visita à sede da seccional mineira. Eles foram recebidos pelo presidente e pelo secretário-geral da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e Sérgio Murilo Diniz Braga, sendo que foram tratados, dentre outros temas, assuntos institucionais e administrativos.

Daniel Murad aproveitou a oportunidade também para prestar contas sobre a construção das sedes na comarca e solicitou instalações de salas de apoio ao advogado na delegacia e no presídio da cidade.

Estiveram presentes também durante a reunião o vice-presidente da subseção, José Luiz Ávila Maia; o secretário-geral de Alfenas, Luiz Cláudio Padilha; o tesoureiro, Rodrigo Lemos Urias e o delegado da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) de Alfenas, Antônio Carlos de Oliveira Júnior.

Fonte: Site da OAB/MG

Mais de 100 mil candidatos participaram da 1ª fase do exame da OAB

Mais de 100 mil candidatos de todo o país fizeram ontem, 30, a prova da 1ª fase do exame da OAB. A edição deste domingo é a primeira desde que o STF decidiu rejeitar o recurso de um bacharel em direito e considerar o exame constitucional. Criado em 1994, o exame foi alvo de ações na Justiça questionando a legalidade da prova.

O bacharel Marcos Flávio Pinheiro do Nascimento, que está tentando pela segunda vez obter a permissão para advogar, acredita que o exame da OAB é necessário, porque seleciona os futuros advogados, que muitas vezes são formados em cursos ruins. "A prova tem que continuar a existir sim, para garantir qualidade dos serviços advocatícios. Ela ajuda a nivelar."

O presidente da seção da OAB/DF, Francisco Caputo, disse que as exigências são necessárias e que a entidade tem procurado aperfeiçoar o exame ao longo dos anos. "A expectativa é deixá-lo cada vez mais adequado aos objetivos da lei, que é aferir as qualidades e as condições minímas para o exercício da profissão. Nunca tivemos dúvida quanto à necessidade e à constitucionalidade do exame".

A próxima fase do exame está marcada para o dia 4/12.

Fonte: Site Migalhas – www.migalhas.com.br

Seção Memória