REUNIÃO OAB E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

O Presidente da 21ª Subseção da OAB/MG recebeu em reunião na Casa do Advogado, o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal - Agência Alfenas, Sr. Luís Cláudio Calixto, juntamente com o Gerente do segmento Pessoa Jurídica da mesma agência, Sr. Lécio Aparecido Durante. Na ocasião, foram tratados de assuntos relativos à instalação de uma sala de apoio aos advogados, em espaço disponibilizado pela agência, dentre outras questões de interesse da classe.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi realizada nesta quinta-feira, dia 29 de janeiro a primeira Audiência Pública promovida pela 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil sobre segurança no município de Alfenas. O evento contou com a participação de membros da Subseção, advogados, juízes, promotores, membros da polícia civil e militar e representantes de sindicatos e conselhos do município, além de cidadãos em geral. O objetivo foi a abordagem dos problemas no sistema carcerário no município e seus reflexos na segurança pública, bem como proposição de melhorias junto às autoridades competentes, além de participação da sociedade na busca de soluções através de parcerias. Compuseram a mesa, juntamente com o presidente da Subseção, Dr. Daniel Murad Ramos, a Juíza da Vara de Execuções Criminais, Dra. Aila Figueiredo, o Secretário de Defesa Social, Dr. Vander Cherri Marcolino, o Diretor do Presídio de Alfenas, Dr. José Roberto dos Reis Fernandes, o Presidente do Conselho Executivo da APAC, Dr. José Eduardo Silvério, o Dr. Elder José Martins, representando a Câmara Municipal de Alfenas e o Dr. Frederico Carvalho de Araujo, Promotor de Justiça.

Na ocasião foram ouvidas sugestões de todos os setores envolvidos. Ficou estabelecida a criação de um Programa de Execução Penal, objetivando a reeducação dos condenados e sua reinserção na sociedade, de forma a evitar a reincidência e o aumento dos índices de criminalidade. Foi destacada a importância do Conselho da comunidade, presidido pela Dra. Carmen Romana Esteves. Por outro lado, os membros componentes da mesa farão um documento resumindo as propostas e condutas práticas, notadamente parcerias com iniciativa privada e poder público, com finalidade de garantir plena aplicação das bases da execução penal em nossa cidade.

Foi enfatizada a importância do trabalho do preso, de onde serão estabelecidas parcerias, tanto para egressos quanto para detentos. Por sugestão da Defensoria Pública deverá ser estabelecido cartilha, demonstrando ao empresariado as vantagens na contratação de presos, inclusive com a não aplicação da CLT e remuneração inferior ao salário mínimo. Assistência educacional e religiosa também serão objeto de condutas, visando sempre a boa aplicação da execução penal, que reflete positivamente para o conjunto da sociedade, pois evita a reincidência e o aumento dos alarmantes números de criminalidade.

ENTREGA DE CARTEIRAS DO MÊS DE JANEIRO

Na ocasião da primeira Audiência Pública sobre segurança no município, dia 29 de janeiro de 2015 foi realizada, em Sessão Solene na Casa do Advogado, a entrega de carteiras do mês de janeiro de 2015 quando prestaram compromisso os advogados Dr. Edson Marcos Generoso, Dr. Jean Carlo Roupa Prado, Dra. Joice da Cunha Machado e da estagiária Thaís dos Reis Rosa, na presença do presidente, Dr. Daniel Murad Ramos, da Juíza da Vara de Execuções Criminais, Dra. Aila Figueiredo, Secretário de Defesa Social, Dr. Vander Cherri Marcolino, Diretor do Presídio de Alfenas, Dr. José Roberto dos Reis Fernandes, Presidente do Conselho Executivo da APAC, Dr. José Eduardo Silvério, Dr. Elder José Martins, representante da Câmara dos Vereadores, Dr. Frederico Carvalho de Araujo, Promotor de Justiça, dentre outros membros da Subseção e demais autoridades locais, além de familiares e amigos.

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL POR UMA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

ALFENAS NA LUTA PELA REFORMA POLÍTICA

A OAB de Alfenas, CTB, CUT e DCE da UNIFAL lançaram o projeto de Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas em Alfenas. O projeto, Coalizão pela Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas, foi idealizado pelo Conselho Federal da OAB e pela CNBB e conta com o apoio de mais de cem entidades da sociedade civil.

Em reunião na Casa do Advogado, líderes das entidades acima mencionadas começaram a articular a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular já mencionado que põe fim ao financiamento empresarial das campanhas políticas, além de estabelecer regras que garantam melhor representatividade da sociedade e regulamentem a democracia direta.

Nas eleições de 2010 foram gastos mais de 4 bilhões em campanhas eleitorais em todo o Brasil. Na atual eleição os partidos projetaram gastos de cerca de 70 bilhões para campanhas. Tal valor, daria para realizar três Copas do Mundo. Os grandes doadores são empreiteiras e grupos empresariais, muitos destes investigados por formação de cartéis e fraudes contra o erário público. A Legislação atual é um convite à corrupção eleitoral e precisa ser urgentemente mudada.

Mais forte do que projetos e ideias é o poder econômico. O poder, que como diz a Constituição, deveria emanar do povo, acaba por ter uma influência imensa dos detentores do capital, o que cria uma crise de representatividade, situação que precisa ser alterada, sendo importantíssimo que a sociedade se mobilize em favor do projeto da CNBB e da OAB.

A coleta de assinaturas poderá ser feita na Sede da OAB, à Rua General Carneiro, 165 – Centro e Salas de Apoio aos Advogados no Fórum e Justiça do Trabalho, na CTB à Rua João Pinheiro, 59 – Centro e na CUT, à Rua Juscelino Barbosa, 516 – Centro.

Mais informações através dos telefones: 3291-3042 (OAB), 3291-1728 (CUT), 3292-2087 (CTB) e 9244-2950 (DCE Unifal).

http://www.reformapoliticademocratica.org.br

SUA ASSINATURA VALE MUITO, TODOS CONTRA A CORRUPÇÃO ELEITORAL!

AUDIÊNCIA PÚBLICA

APAC DE ALFENAS TERÁ SEDE PRÓPRIA

Em janeiro de 2015, a tesoureira da 21ª Subseção da  OAB/MG de Alfenas, Dra. Ana Luísa Pereira Wagner visitou a obra do novo Centro de Reintegração Social da APAC de Alfenas, juntamente com o atual presidente do Conselho Deliberativo da APAC, Professor José Eduardo Silvério. Segundo Silvério, a conclusão da obra está prevista para agosto de 2015, onde receberá 120 recuperandos dos regimes fechado e semiaberto. 

Atualmente, a APAC de Alfenas atende em imóvel alugado e tem 80 vagas. Com a construção da nova sede, os diretores da APAC FEMININA solicitarão apoio da Prefeitura Municipal e do Estado de Minas Gerais para que o imóvel, que será desocupado, seja utilizado para atender as recuperandas.

A 21ª Subseção da OAB/MG parabeniza a todos os voluntários e funcionários da APAC de Alfenas por mais esta conquista!