Brasília, 17/03/2010 - Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (17) o máximo de rapidez na aprovação do projeto de lei popular conhecido como "projeto Ficha Limpa (nº 518/09). Para Ophir, o momento de pressão da sociedade é ideal para que seja escrito um novo capítulo na história da política brasileira. Questionado sobre a possibilidade de o projeto, caso aprovado, valer já para as eleições deste ano, Ophir afirma que a Constituição criou a possibilidade de a sociedade inserir na lei causas de inelegibilidades sem que isso seja considerado interferência no processo eleitoral. "Não havendo interferência no processo eleitoral, não se aplicaria o princípio da anterioridade, o que viabilizaria a aplicação dessa lei já para as eleições de outubro".
Para Ophir, a aplicação imediata ou não da nova lei é assunto secundário. Mais importante, segundo ele, é trabalhar pela aprovação do projeto, que já conta com mais de 1,6 milhão de assinaturas, e criar condições para que a ética na política seja perseguida. No entendimento da OAB, o projeto Ficha Limpa deve manter a inelegibilidade para políticos condenados na Justiça, desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado e não apenas pela via do juízo monocrático. "A OAB apóia este projeto porque ele é republicano e objetiva a candidatura de melhores políticos neste país", finalizou o presidente da OAB. Acompanhou Ophir na visita ao Congresso o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
* Fonte: site do Conselho Federal
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