Encontra-se aberta a licitação para pré-qualificação de sociedade de advogados da Companhia Energia de Minas Gerais – Cemig. A licitação tem como objetivo a contratação de serviços especializados de advocacia consultiva e advocacia contenciosa no âmbito judicial e administrativo, cível e criminal, sem exclusividade e em todas as instâncias e graus de jurisdição, nas áreas do Direito Ambiental, Administrativo, Trabalhista e Previdenciário, Societário e Mercado de Capitais, Contratos Internacionais, Regulatório, Responsabilidade Civil, Tributário, Marcas e Patentes, Penal. Os editais foram publicados nos dias 27 e 29 de agosto.
Os envelopes de cada proponente contendo os Documentos para Pré-Qualificação relativos deverão ser entregues, na recepção do prédio da CEMIG, na Avenida Barbacena, 1200 – Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte – Minas Gerais, até as 18h00min do dia 28/09/2011.
Qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos e providências sobre o presente edital até o quinto dia útil anterior à data de entrega do envelope. As impugnações deverão ser, obrigatoriamente, formalizadas por escrito, devidamente assinadas, e protocoladas na CEMIG, até as 17h. Os questionamentos e impugnações serão respondidos e disponibilizados a todos os interessados. O inteiro teor do pedido formulado, bem como da resposta estarão disponíveis no Portal Eletrônico de Compras da Cemig.
Os esclarecimentos e providências deverão ser solicitados, através do fax (31) 3506-2356. O edital de licitação está disponível no site http://compras.cemig.com.br.
*Site da OAB/MG:www.oabmg.org.br
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