A OAB/MG celebra mais uma vitória para a advocacia no estado. De 20 de dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015, estão suspensos os prazos processuais e as audiências no Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região (TRT3). Agora, além da suspensão dos prazos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a classe advocatícia terá o descanso no Tribunal do Trabalho.
A solicitação para suspensão dos prazos foi apreciada pela Corregedoria do TRT3 na tarde desta quinta-feira, 14 de novembro, com sustentação oral da advogada da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT), Ellen Hazan.
Segundo Ellen Hazan, a suspensão é o reconhecimento do direito básico do descanso para o advogado. “O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que não fosse aplicada a suspensão na área civil. Caso a Corregedoria do TRT3 utilizasse o entendimento do CNJ, ela perderia a autonomia, já que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem corregedoria específica. O CNJ não supera o TST”, afirma.
A suspensão dos prazos no TRT3 foi aprovada por 22 votos favoráveis e apenas 7 contrários. O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves comemorou a decisão e agradeceu aos desembargadores do TRT3. “Conseguimos a suspensão no TJ e no TRT”, celebrou.
Ellen Hazan pede aos advogados mineiros que fiquem atentos a votação do CNJ na terça-feira. “Se o CNJ considerar que não pode ter a suspensão após o recesso forense, temos que nos mobilizar para que o pleno do TRT não cancele a nossa conquista”, explica.
Site da OAB/MG
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