Aniversariantes do Mês de Dezembro

1 Jorge Eustáquio Matar
Rita Elisabete Mondi Godinho

2 Márcia Cristina Borges Rodrigues

3 Vander Cherri Marcolino

6 Frederico Holanda Csizmar
Anderson da Silva Marcelino
Vitor da Silva Pereira Júnior

7 Marina de Almeida Castro

9 Adriani Freire Diniz Garcia / Juíza
Luiz Henrique Alves

10 Antônio Carlos Alves de Andrade

12 Ana Carla Tavares Coelho
Paulo César de Andrade
Roselaine da Silva

14 Paula Danielle Gonzaga Savioli

15 Maria Madalena de Paulo Santana

16 Tanilda das Graças Araújo
Henrique Fernando Sulino

17 Adauto de Oliveira
Edmar José Rodrigues de Paula

19 Helena de Oliveira

21 José Ribeiro de Souza
Raimundo Costa

22 José Francisco Veronesi
José Ronivaldo Pereira

23 Ricardo Marques Grechi

24 Danilo Albano da Silva
Luciana Bittencourt Pinto

25 Alencar de Oliveira
Antônio Natal Simaglio

27 Soraya Helena Coelho Leite
Gabriella Alves Cobra

29 Rodrigo Lazaro da Silva
31 Gamaliel do Lago Nogueira

21ª Subseção presta contas

A Diretoria Financeira da 21ª Subseção da OAB/MG encaminhou à Seccional os balanceletes correspondentes ao 2º Quadrimestre de 2010 e apresenta prestação de contas dos meses de MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO.

Entrega de Carteiras do Mês de Novembro

Em solenidade de Entrega de Carteiras, no dia 26 de novembro de 2010 às 16:30 horas, em Sessão Solene realizada na Casa do Advogado, prestaram compromisso o advogado Bráulio Amaral Maluf Pinto e a estagiária: Bianca Souza Lemes na presença do Presidente Dr. Daniel Murad Ramos

Presidente da Subseção e Juiz Diretor do Foro da Justiça Estadual Comum se reúnem.

O Dr. Daniel Murad Ramos, presidente da 21ª Subseção da OAB/MG, reuniu-se hoje com o Dr. Nelson, Juiz Diretor do Foro.
Em pauta, assuntos de interesse da advocacia e do Judiciário.
O Presidente da Ordem levou ao magistrado as reclamações da classe, notadamente com, relação à restrições de cargas rápidas nas Secretarias do Juízo. No entender do Presidente da OAB, tais atos afrontam a Lei 8906, restringindo o exercício da advocacia.
O Magistrado, que foi muito receptivo e sensível aos reclamos dos advogados, informou que as restrições às cargas se dão pela necessidade de cumprimento da Resolução 166 da Corregedoria.
A 21ª Subseção da OAB/MG aguarda resultado de sugestões enviadas pelo Conselho Seccional à corregedoria, sem prejuízo de buscar, através do referido Conselho, o CNJ, eis que o ato administrativo, normativo não pode afrontar a lei.
Foi sugerido, ainda, a instituição de um Fórum Permanente de diálogo na Comarca, idéia que será analisada pelas partes.

Estão abertas as inscrições para Defensor Dativo/2011 da OAB/MG.

A inscrição somente será feita através do endereço abaixo:

http://www.oabmg.org.br/dativo/Inscricao.aspx

Os requisitos necessários para a inscrição são:
* estar regularmente inscrito na OAB-MG;
*estar em situação regular perante a tesouraria da entidade, e
* não ter sido punido disciplinarmente no exercício da profissão.

O prazo final é dia 31 de janeiro de 2011.

Certificados II Ciclo de Palestras

Os certificados do II Ciclo de palestras estão a disposição dos inscritos, na Casa do Advogado.

AMIGO OCULTO E ADVOGADO(A) E SERVIDOR(A) DESTAQUE DA 21ª SUBSEÇÃO

AMIGO OCULTO

Prezados(as) Advogados(as), Estagiários(as) e servidores(as) da Justiça,

Participem do nosso AMIGO OCULTO, a ser realizado no dia 18 de dezembro juntamente com a confraternização da OAB Alfenas, os interessados devem deixar seu nome até o dia 01 de dezembro na Casa do Advogado, sala da OAB Fórum e Vara do trabalho. A partir do dia 02 de dezembro os nomes dos participantes estarão disponíveis para retirada na Casa do Advogado até o dia 15 dezembro. Os participantes poderão, se quiserem, deixar lista de sugestão para presente. Valor mínimo do presente R$15,00.

ADVOGADO(A) E SERVIDOR(A) DESTAQUE

A exemplo dos anos anteriores, no período de 22 de Novembro a 10 de dezembro, serão colhidos os votos para escolha “Advogado e Servidor destaques 2010”, das Justiças Comum e Trabalhista, em votação nas respectivas salas do Fórum e Vara do Trabalho.

Fundamental considerar que o critério de escolha deverá ser pelo relacionamento convival forense, destacando a educação, respeito, cordialidade, atenciosidade, prestabilidade, etc., e não propriamente o do conhecimento, competência, saber jurídico ou funcional.

Os escolhidos serão homenageados pela OAB Alfenas com certificado na festa de confraternização.

QUE TODOS PARTICIPEM!

Mais detalhes da Festa de Confraternização serão divulgados brevemente.

Tenham uma ótima semana com muita paz e harmonia!

Resoluções da 21ª Subseção acerca de Direitos e Prerrogativas dos Advogados

A DIRETORIA DA 21ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados e com a Ouvidoria, resolveu tomar as seguintes providências:

1) Compete à Subseção, assim como ao Conselho Secional e ao Conselho Federal da OAB, tomar as medidas para a defesa das prerrogativas e direitos dos advogados, inclusive com legitimidade para agir judicialmente e extrajudicialmente para tal fim ( art. 49 da Lei 8.906/1994).

2) Alguns procedimentos determinados pela Corregedoria da Justiça Estadual Comum, têm causado imensos transtornos aos advogados, notadamente no que toca a restrição a carga para obtenção de cópias, com o advogado sem procuração, inclusive em situações emergenciais, ausência de recibos de entrega de autos, entre outros. Vale ressaltar que a Diretoria do Conselho Seccional, através do Presidente Luiz Cláudio, bem como a Comissão de Prerrogativas Estadual já apresentaram à Corregedoria da Justiça Comum mineira críticas e sugestões visando facilitar o trabalho dos advogados e garantir os direitos e prerrogativas dos mesmos. Tal ação merece os aplausos da Subseção, que somará suas forças objetivando a solução dos entraves que alguns procedimentos têm causado ao exercício da advocacia.

3) Com relação a questão de alvarás é de entendimento da Diretoria da Subseção e da Comissão de Prerrogativas que o advogado com poderes para receber e dar quitação tem direito à expedição de alvará em seu nome. Infelizmente ainda recebemos reclamações no sentido de que tal prática não vem sendo observada em alguns Juízos. A Seccional também apresentou reclamação neste sentido junto à Corregedoria.

No nosso sentir, os poderes expressos descritos no art. 38 do CPC, incluindo receber e dar quitação outorgam ao advogado direito de ver expedido o alvará em seu nome. Entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme arestos abaixo:

“O advogado legalmente constituído, com poderes na procuração para receber e dar quitação, tem direito inviolável à expedição de alvará em seu nome, a fim de levantar depósitos judiciais e extrajudiciais”. ( RSTJ 53/413 e STJ-RJ 195-55, BO. AASP 1942/81j).

“É ilegal a portaria judicial determinando que o pagamento seja feito à parte e não ao seu advogado, se a procuração deste expressamente lhe conferir poderes para receber e dar quitação”. ( RTRF – 3ª Região – 5/219).

Não que não seja dever do advogado prestar contas ao cliente, omissão que merece as devidas punições, inclusive no âmbito da OAB. Mas é sabido que o cliente recebendo o alvará muitas vezes deixa de pagar o advogado seus merecidos honorários.

A Excelentíssima Juíza Titular do Juizado Especial remeteu recentemente ofício à Ordem informando que em seu entender é necessário poderes expressos na procuração para retirar e receber alvará. Embora discordemos é aconselhável incluir tais poderes na procuração, para evitar maiores restrições.

4) Finalmente, a Diretoria deliberou no sentido de instituir um Fórum Permanente na Comarca, com participação de Juízes e Advogados, conforme Portaria conjunta do TJMG e da OAB/MG, visando ampliar o dialogo e obter melhoras na prestação da tutela jurisdicional.

Diante do exposto, foi deliberado:

- Remeter ofício ao Conselho Seccional parabenizando a iniciativa em defesa das prerrogativas e pedindo informações sobre eventuais respostas às sugestões da OAB mineira à Corregedoria.
- Oficiar todos as Varas da Comarca solicitando informações se há restrições a emissão de alvarás em nome dos advogados, quando consta na procuração poderes para receber e dar quitação;
- Pedir aos advogados, que tenham restrições à expedição de alvarás em seu nome, que comuniquem o fato a OAB, com documentos comprobatórios;
- A Comissão de Prerrogativa está elaborando consulta e/ou reclamação a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, no sentido de verificar ilegalidade em restrição a liberação de alvarás a advogados que tenham poderes para receber e dar quitação na procuração;
- Agendar reunião com o Juiz Diretor.

Atenciosamente,

Diretoria, Comissão de Prerrogativas e Ouvidoria da OAB 21ª Subseção.

Debate sobre reforma é contribuição da OAB no dia de seus 80 anos, diz Ophir

Ophir destacou a responsabilidade da OAB de apresentar propostas para uma reforma que seja factível.(Foto: Eugenio Novaes)

Brasília, 18/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, encerrou há pouco o seminário Reforma Política - um projeto para o Brasil, realizado pela OAB, afirmando que as polêmicas e dúvidas que surgiram durante os debates levam a advocacia a pensar ainda mais sobre sua responsabilidade de lançar propostas para uma reforma política que seja factível e capaz de promover mudanças significativas. "Tenho certeza que esse debate vai motivar cada vez mais as discussões em torno de uma reforma emergencial a nível de Brasil. Esta é a contribuição que a OAB presta no dia de hoje, exatamente quando a entidade completa seus 80 anos de criação".
O relator geral do seminário realizado na OAB, Luís Roberto Barroso, disse que enxergou consenso entre os cientistas políticos, parlamentares e juristas apenas quanto à defesa do financiamento público de campanhas. Segundo o constitucionalista, nas demais matérias não há unanimidade e muito menos certezas absolutas. "Se a OAB quiser contribuir para o debate, como já demonstra que quer, deverá fazer escolhas fundamentadas. Nosso encargo é produzir um relatório que seja aprovado pelo Conselho Nacional, mas temos de estar cientes de que teremos pela frente escolhas difíceis e que não será possível agradar a todos os pontos de vista", alertou.
O constitucionalista Luís Roberto Barroso apresentará, na sessão da OAB de dezembro, suas considerações sobre os debates realizados nos últimos três dias. A partir delas, a entidade vai definir quais serão suas proposições para a reforma política e as encaminhará à presidente da República eleita, Dilma Rousseff, e ao Congresso Nacional.

Seção Memória

Presidente do STF quer reajuste de 56% para o Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, defendeu reajuste de 56% nos salários dos funcionários do Judiciário. Peluso disse estar cansado de "ouvir que os estados vão quebrar" e afirmou ser possível fazer o reajuste de forma escalonada. As informação são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, o governo estuda o caso e pensa em fazer um reajuste menor que o defendido pelo presidente do STJ para não sobrecarregar o futuro governo Dilma. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considerou o reajuste proposto por Peluso "delirante".

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4783657-EI306,00-Presidente+do+STF+quer+reajuste+de+para+o+Judiciario.html

OAB/MG entrega Novo Uno a advogado sorteado e lança Expresso OAB no Vale do Aço

A Seccional mineira realizará, nesta quinta-feira (11/11), duas solenidades importantes na cidade de Ipatinga: a inauguração do Expresso OAB, que será oferecido às cidades-pólo do Vale do Aço, e a entrega do Novo Uno ao advogado sorteado em concurso promovido pela Seccional. A entrega do carro será feita ao advogado vencedor, João Martins Garcia, que milita no município. Ambos os eventos acontecem às 10h30, no fórum local. O carro foi sorteado no último dia 30 de setembro como parte das comemorações do Mês do Advogado e concorreram ao veículo todos os advogados inscritos na Seccional que estavam em dia com suas anuidades. O secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, estará presente ao evento, representando a diretoria da entidade, e fará a entrega do prêmio.

A inauguração do Expresso OAB, serviço que oferece transporte gratuito a advogados e estagiários nas diversas unidades da Justiça, contemplará as cidades de Ipatinga, Timóteo e Coronel Fabriciano, a partir da próxima semana. O Expresso OAB percorrerá as três cidades, seguindo o seguinte itinerário: o primeiro ponto será o Fórum de Ipatinga. Em seguida, a van parte para a Justiça Federal da cidade e, de lá, segue para Coronel Fabriciano, passando pela Justiça do Trabalho e pelo Fórum da Justiça Comum daquela Comarca. Em seguida, o veículo segue para o Fórum de Timóteo. Após cumprir este trajeto, o Expresso OAB retorna para Ipatinga, passando pelos pontos anteriores. Serão quatro viagens diárias, partindo do ponto inicial pontualmente às 9h, 11h, 13h e 15h. “A vinda do Expresso OAB para a região irá contemplar os advogados do Vale do Aço trazendo agilidade, economia, além de aliviar o trânsito dos municípios. Esse projeto é uma forma de valorizar o advogado e o serviço prestado por ele”, comentou o presidente da Subseção de Ipatinga, Eduardo Figueredo Rocha.

“Ao oferecer transporte gratuito aos profissionais incritos na entidade, a OAB busca proporcionar melhores condições de trabalho e conforto à Classe. Levar este serviço ao interior do Estado é uma das metas desta gestão”, comentou o presidente da Seccional, Luís Cláudio Chaves. O Expresso OAB funciona, além da capital, nos municípios de Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; em Juiz de Fora, na Zona da Mata, e em Uberlândia, no Triângulo mineiro.

http://jornal.oabmg.org.br/novo/Noticias.aspx?IdMateria=1852

Aniversariantes do Mês de Novembro

1 Vilma Andreza da Silva Batista
Mauro Gama Esteves
Amauri Santos

2 Marlinda Landre de Castro
Ângelo Liberato Consini Júnior

3 André Luiz Silva
Luiz Antônio Ponciano

4 Gláucia Aparecida Rodrigues

7 Paulo César Rodrigues
Rodrigo Monte Raso Lima
Lubia de Sousa Silva

8 Jaci de Figueiredo

10 Rosa Betânia Furtado

11 Danielle Cristina de Souza

16 Maria Sylma Cardoso dos Santos

17 Andréa Alves
Luiz Humberto de Sousa Vilela

19 Márcio Alem Santana
Sérgio Ricardo de Souza Loyola
Tiago Andrade Moscardini

20 Dartecreia Rodrigues Mendes
Thomaz Cambraia de Toledo Silva

21 Kelly Flaviane Nunes Gonçalves de Mesquita

22 André Francisco dos Santos
Daniela Araújo

23 Dorivaldo Divino de Souza

25 Diná Marques Rocha
Vitor Alves de Brito
Silvio José Carvalho

26 Alexandre Resck Ferreira

27 Aliene Eleonora de Carvalho

30 André Cláudio de Figueiredo

Seção Memória