Resultado: Advogado e Servidor Destaques de 2013

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Entrega de Carteiras do Mês de Novembro

No dia 22 de Novembro de 2013, às 15:00h em Sessão Solene de Entrega de Carteiras realizada na Casa do Advogado, prestaram compromisso as advogadas: Dra. Daniela Santos Silva; Dra. Luana Silva Bueno; Dra. Silmara Augusta Ferreira Araújo; e a estagiária, Mariana de Campos Alberto e Silva, na presença do Presidente da 21ª Subseção da OAB/MG, Dr. Daniel Murad Ramos.

Informações importantes OAB/MG

Comissão do TJMG dá parecer favorável à suspensão de prazos

Em reunião realizada na última quarta-feira (20 de novembro), a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, em sessão única e por unanimidade, a suspensão de prazo e a não realização de audiências e julgamentos entre os dias 7 de janeiro de 2014 a 20 de janeiro do mesmo ano. Com isso, os desembargadores concretizam uma luta antiga da advocacia mineira que é o descanso para o advogado no período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014. Na próxima quarta-feira (27 de novembro), a matéria será levada à sessão do Órgão Especial para análise e votação definitivas. 

O pedido para que a Justiça Estadual acatasse a suspensão de prazos foi encaminhado pelo presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Luís Cláudio Chaves, ao presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, que encaminhou à solicitação à comissão própria. Após reunião, a comissão emitiu parecer favorável à suspensão de prazos conforme informação repassada à Ordem pelos desembargadores Dorgal Andrada e José Afrânio Vilela, relator e revisor respectivamente. 

Na próxima quarta-feira, estarão presentes à reunião do Órgão Especial o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e o vice-presidente da OAB/MG, Eliseu Marques de Oliveira. Luís Cláudio salienta que, como em toda a atividade, é necessário um período para descanso e maior convívio familiar. "É um direito básico, como o de qualquer trabalhador. A rotina do profissional da advocacia é severa em dedicação, trabalho intelectual e cumprimento de prazos”, ressalta.

A seccional mineira da OAB agradece o empenho dos desembargadores que compõem a comissão, e especial aos desembargadores Joaquim Herculano, Dorgal Andrada, José Afrânio Vilela e Almeida Melo, Baia Borges, Edgard Moreira, Saulo Versianni e Nilton Teixeira.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região já decidiu, no último dia 10 de outubro, após acolher pedido da OAB/MG,  suspender os prazos processuais e audiências, após o recesso de fim de ano. Com isso, os prazos ficarão suspensos de 19 de dezembro de 2013 até 19 de janeiro de 2014, incluindo esta data. A matéria administrativa foi colocada em pauta pela presidente do órgão, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, e aprovada por unanimidade pelo colegiado.

OAB/MG inicia cobrança de anuidades vencidas

A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) começou a notificar os inscritos que não quitaram suas anuidades referentes aos exercícios de 2012 e anos anteriores. A partir do recebimento da notificação, os inadimplentes terão 15 dias para regularizar seus débitos, sob pena de a Ordem instaurar procedimento disciplinar, que poderá culminar na suspensão do exercício profissional, até o pagamento da dívida, sem prejuízo da cobrança judicial do crédito. 

A medida está fundamentada nos artigos 34,XXIII e 37, § 2°, da lei n° 8.906/94 do Estatuto da Advocacia da OAB/MG. Os interessados em negociair seus débitos terão de recorrer diretamente à tesouraria da seccional. A Ordem em Minas chegou a contar, em 2011, com o menor valor de anuidade do Brasil. O valor ficou congelado por três anos seguidos e, em 2012, houve até uma redução de 1,8% na anuidade, embora tenha ocorrido constantes aumentos dos custos operacionais da entidade, que vêm sendo cobertos com aperfeiçoamento da gestão financeira, sem qualquer ônus para os inscritos.

Nos últimos seis anos, por exemplo, de acordo com o IGP-M, a inflação acumulada é de 41,45%, enquanto o reajuste da anuidade, para o mesmo período, não passou de 13,36%. Apesar do acúmulo da inflação e do aumento dos custos operacionais, a política da atual gestã é a de manter o valor da anuidade entre os mais baixos do país. A manutenção do valor da anuidade, somada a uma série de mecanismos criados pela seccional para facilitar o acerto das contas, e ao esforço da entidade em promover políticas de valorização da advocacia e em defesa das prerrogativas, vem resultando na queda siginificativa da inadimplência.

De julho até final de outubro, em função da inadimplência, foram suspensos 3.233 inscritos. Os profissionais em débito não têm direito a voto. Em julho, o índice de inadimplência chegava a 32,40%. Em outubro, o índice caiu para 25,86%. Hoje, os ativos chegam a 89.421 advogados. 

A intenção da seccional é a de recuperar a adimplência de forma justa e com amplo diálogo com o advogado. Ao fazer a cobrança e oferecer mecanismos para facilitar o pagamento, a Ordem também fortalece o trabalho de defesa das prerrogativas. A NOVA Caixa e a Escola Superior de Advocacia (ESA) demonstram aos advogados o retorno da anuidade em serviços. Os seus serviços prestados e os projetos implementados ao longo dos anos são exemplos de como a anuidade dos advogados é empregada.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE AUDIÊNCIAS NA 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS

O juiz do trabalho, Dr. Frederico Leopoldo Pereira, no exercício da titularidade da 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Alfenas em conversa com o presidente da 21ª Subseção da OAB/MG esclareceu que tendo em vista o acúmulo de funções com as duas varas será impossível a realização de audiências unas/instrução na 2ª Vara do Trabalho. Portanto, as audiências na 2ª Vara do Trabalho não serão unas, mesmo nas ações sob o rito sumaríssimo. Haverá tentativa de conciliação e recebimento de defesa, mas não instrução e julgamento. Na 1ª VT as ações seguem curso normal, inclusive com instrução e julgamento.

FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO 2013

Requerimento de suspensão de prazos ao TJMG

INAUGURAÇÃO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS

               Foi inaugurada na tarde dessa última terça-feira, dia 29 de outubro a 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, que funcionará na Avenida São José, 1777 – Centro.

Fruto de lutas e parcerias entre o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a 21ª Subseção da OAB/MG e autoridades locais, a instalação da 2ª Vara do Trabalho representa uma grande conquista para Alfenas e cidades adjacentes, face ao crescente aumento da demanda jurisdicional trabalhista. Para se ter uma ideia a Justiça do Trabalho de Alfenas recebe mais de 2000 processos novos por ano, tendo um acervo de mais de 4000 processos em curso.

Com a presença de autoridades locais e da desembargadora presidente do TRT 3ª Região, Dra. Deoclecia Amorelli Dias, a inauguração da 2ª Vara do Trabalho se deu após uma longa fase de negociações. Segundo a desembargadora, o apoio da OAB Alfenas pelo seu presidente, Daniel Murad Ramos, foi fundamental. Enfatizou ainda a luta da OAB desde o início do processo de implantação. O presidente da 21ª Subseção participou ativamente na solução dos entraves burocráticos, não medindo esforços para que um convênio entre o Banco do Brasil e o TRT da 3ª Região fosse formalizado. Em seu discurso, Daniel Murad Ramos salientou o empenho de Deoclecia, que é natural de Areado, pela implantação da 2ª Vara do Trabalho na cidade de Alfenas e na presidência do TRT da 3ª Região.

Segundo Daniel Murad Ramos “a inclusão do PJe e uma 2ª Vara do Trabalho vai dinamizar ainda mais a atuação jurisdicional”. Mas, o presidente da OAB alfenense ressaltou “na era digital e eletrônica, necessitamos permanecer atentos à sensibilidade e não podemos nos afastar da principal matéria prima do direito, que é o ser humano”. E lembrando o compositor Taiguara disse: “É preciso programar amor em nossos computadores”.

O presidente da Ordem, em seu discurso, fez questão de ressaltar o trabalho do juiz Dr. Frederico Leopoldo Pereira à frente da justiça trabalhista alfenense e dos servidores daquela instituição, destacando a receptividade ao projeto de instalação da 2ª Vara do ex prefeito Luizinho e do prefeito Maurílio Peloso. Salientou a intensa participação do deputado Pompílio Canavez, essencial para que se encontrasse o local para sediar o Fórum da 2ª VT e se garantisse a instalação do órgão em Alfenas, bem como o empenho dos gerentes do Banco do Brasil, Lanário e Valdir. Daniel, ao final agradeceu a desembargadora Deoclecia, “que conduz essa verdadeira revolução que é a implantação do PJe”, terminando sua fala, dirigindo-se à presidente do TRT mencionando: “em meu nome, dos advogados presentes, do presidente Luís Cláudio, a quem represento e de todo povo de Alfenas e região eu externo a profunda admiração e agradecimento”.

As negociações para instalação da 2ª Vara do Trabalho começaram em maio do ano passado. A nova vara do Trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2011. Após, diversas reuniões foram realizadas entre autoridades políticas, judiciárias, gestores do Banco do Brasil e a OAB local.

O juiz titular da Vara do Trabalho de Alfenas, Dr. Frederico Leopoldo Pereira, também destacou a importância da participação da OAB de Alfenas em todo o processo de instalação da 2ª Vara do Trabalho e do PJe. Salientou também o empenho e dedicação de José Carlos Martins, diretor de secretaria da outrora Vara única do Trabalho. O referido magistrado que exerce jurisdição em nossa cidade a longo tempo teve o trabalho reconhecido e exaltado tanto pela presidente do Tribunal, quanto pela OAB.

Estiveram presentes à solenidade o prefeito Maurílio Peloso, o deputado estadual Pompílio Canavez, o Promotor Fernando Ribeiro Magalhães Cruz, a Juíza de Direito diretora do Foro da Justiça Estadual Comum de Alfenas, Dra. Denise Lúcio Tavela, dentre outras autoridades judiciárias, membros do Ministério Público, além de sindicalistas e grande número de advogados e servidores.

A 2ª Vara do Trabalho traz consigo a implantação do PJe, que por sua vez,  também agilizará a tramitação dos processos. Segundo o presidente da OAB/Alfenas, o sistema eletrônico na tramitação evitará o “tempo morto”, uma vez que muitos atos passam a ser automáticos.  Diante das dificuldades previstas no início de operação do processo judiciário eletrônico por parte dos advogados, o presidente da 21ª Subseção pretende que a OAB/Alfenas atue na certificação eletrônica dos advogados e na realização de treinamentos para a categoria, o que já tem sido feito por esta entidade.

No mesmo dia, a Câmara dos Vereadores de Alfenas acolhendo projeto de autoria do vereador e advogado Elder José Martins concedeu à desembargadora Deoclecia o título de cidadã honorária, em sessão que contou com a presença de grande número de servidores do judiciário, juízes do trabalho, representantes da OAB e população em geral, além dos familiares da magistrada. Merecida a homenagem à mulher areadense que tem feito história na advocacia, no Ministério Público e na magistratura, agora presidindo com dinamismo e brilhantismo o conceituado Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.