X Congresso de Direito da Unifenas

Lei da Ficha Limpa é aprovada em Belo Horizonte com apoio da OAB/MG

Promulgada na última terça-feira (13/09) a emenda à lei Orgânica do município que proíbe pessoas condenadas por órgão colegiado de ocupar cargos de direção, chefia e assessoramento na prefeitura de Belo Horizonte e na Câmara Municipal. O texto, assinado pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, também enquadra terceirizados, em regras específicas: ficam banidos da administração pública os que foram condenados por crimes de abuso de poder e contra economia popular.

A lei foi sancionada pelo presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês, e foi assinada também pelo procurador geral da Justiça do Estado, Alceu Torres Marques.

O projeto Ficha Limpa tem sido amplamente defendido e apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, que por diversas vezes já manifestou o seu repudio a qualquer tipo de corrupção.

Fonte: Site da OAB/MG

Balancetes de maio, julho, julho e agosto de 2011

Cancelada palestra dia 16 de setembro - Atualizações no Direito Penal e Processo Penal

Foi cancelada por motivo justificado a palestra

ATUALIZAÇÕES NO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DO DIA 16 DE SETEMBRO, com o Dr. Adilson Rocha, nova data será marcada posteriormente.

Obs. As inscrições já realizadas estão confirmadas para próxima palestra, caso queira a devolução do dinheiro procure a Casa do Advogado.

Obrigada pela compreensão.

Feliz Aniversário, Presidente!

Dr. Daniel,

A primeira coisa que nos vem à cabeça para lhe dizer hoje não é muito original... No entanto, se estas palavras pecam pela falta de originalidade, não lhes falta sinceridade:

Feliz Aniversário!

O nosso desejo é que você possa realizar, nos anos vindouros, todos os seus sonhos e projetos, pois isso é o mínimo que você merece.

Sentimo-nos privilegiados por sermos subordinados a uma pessoa íntegra, que não se vale da hierarquia para com o próximo.

Receba os nossos mais sinceros votos de felicidades com o desejo de que o seu dia transcorra em paz e alegria.

PARABÉNS!!

Um grande abraço, dos funcionários e estagiários da 21ª Subseção da OAB/MG

Seção Memória

Publicados os editais para contratação de serviços advocatícios e sociedades de advogados da Cemig

Encontra-se aberta a licitação para pré-qualificação de sociedade de advogados da Companhia Energia de Minas Gerais – Cemig. A licitação tem como objetivo a contratação de serviços especializados de advocacia consultiva e advocacia contenciosa no âmbito judicial e administrativo, cível e criminal, sem exclusividade e em todas as instâncias e graus de jurisdição, nas áreas do Direito Ambiental, Administrativo, Trabalhista e Previdenciário, Societário e Mercado de Capitais, Contratos Internacionais, Regulatório, Responsabilidade Civil, Tributário, Marcas e Patentes, Penal. Os editais foram publicados nos dias 27 e 29 de agosto.

Os envelopes de cada proponente contendo os Documentos para Pré-Qualificação relativos deverão ser entregues, na recepção do prédio da CEMIG, na Avenida Barbacena, 1200 – Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte – Minas Gerais, até as 18h00min do dia 28/09/2011.

Qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos e providências sobre o presente edital até o quinto dia útil anterior à data de entrega do envelope. As impugnações deverão ser, obrigatoriamente, formalizadas por escrito, devidamente assinadas, e protocoladas na CEMIG, até as 17h. Os questionamentos e impugnações serão respondidos e disponibilizados a todos os interessados. O inteiro teor do pedido formulado, bem como da resposta estarão disponíveis no Portal Eletrônico de Compras da Cemig.

Os esclarecimentos e providências deverão ser solicitados, através do fax (31) 3506-2356. O edital de licitação está disponível no site http://compras.cemig.com.br.

*Site da OAB/MG:www.oabmg.org.br