Colegas, amigos e amigas,
Todos sabemos da importância do Conselho Seccional: é o órgão máximo da OAB de Minas Gerais, ditando suas ações, julgando processos disciplinares e atuando em defesa da advocacia e da sociedade em geral em todo o Estado.
Com muito orgulho tomei posse, junto com meus colegas de chapa, como Conselheiro Estadual da OAB – Minas Gerais, em ato administrativo na sede da Ordem, em Belo Horizonte, no dia 29 de novembro de 2015. O ato de posse terá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016 e haverá ainda solenidade comemorativa em data a ser definida.
Contudo, tive a oportunidade de já participar de debates importantes e o novo Conselho do qual faço parte referendou algumas decisões do Conselho atual.
Foi marcante o discurso de posse do novo Presidente Antonio Fabrício, que deixou claro que a OAB se pautará sempre em defesa da sociedade e da advocacia, exigindo o respeito à Constituição Federal e às regras do Estado Democrático. De se ver que a OAB não admitirá golpes, mesmo que embutidos em filigranas jurídicas.
Um exemplo a postura de Sérgio Murilo, que continuará a presidir a CAA.
Foi emocionante a despedida do atual Presidente Luis Cláudio, que assumirá o cargo de Conselheiro Federal da Ordem, tendo sido entusiasticamente saudado pelos Conselheiros Estaduais. Certamente Luiz Cláudio estará na Diretoria da OAB nacional.
Algumas decisões importantes foram tomadas pelo grande Conselho. Destaco algumas: A nova tabela de honorários, que contempla também diligências, preços de audiências, análise de processos, resolvendo o vazio na fixação de tais serviços nas tabelas anteriores. Em Alfenas editamos Portaria com sugestão de preços, ante as lacunas da Tabela Estadual, sendo certo que o Conselho Seccional resolveu a questão, buscando a valorização da advocacia e atendendo este importante reclamo dos advogados correspondentes e audiencistas.
Outro ponto importante é a questão dos advogados previdenciaristas: foi estabelecido valor mínimo de honorários de 20% podendo incidir sobre o total das parcelas ou diferenças vencidas e não pagas. Foi estabelecido um acréscimo de 10% em caso de recurso. O Conselho Seccional explicitou que os honorários estabelecidos são os MÍNIMOS, sendo que em relação aos máximos deverá ser observado o disposto nos arts. 31 a 33 da Lei 8.906/1995 e arts. 35 a 43 do Código de Ética e Disciplina da OAB. A interpretação do TED é no sentido de que não constitui, em princípio, abuso, a cobrança de honorários limitados a 40 ou 50% a incidir apenas sobre os atrasados. Foi uma vitória para os advogados previdenciaristas, que foram recentemente atacados de forma leviana pela mídia e pelo Ministério Público.
Com relação às anuidades a decisão foi não aumentá-las, mas o reajuste foi inevitável diante da inflação, considerando o congelamento do preço nos últimos três anos. Embora seja uma questão que deva ser aprofundada para avaliação das despesas e receitas da OAB como um todo (e farei parte deste debate), acho compressível, em vista da inflação mais significativa deste ano.
O Conselho Seccional externou solidariedade às comunidades do Rio Verde e a posição da OAB mineira de acompanhar as circunstâncias do desastre de Mariana, exigindo exemplar punição dos responsáveis e reparação dos danos ambientais e pessoais.
Assim, com alegria, assumi a função outrora foi de um grande advogado alfenense, Dr. Ronan Camilo. Vou colaborar no Conselho com nossa Subseção, que será presidida pelo Dr. Rodrigo Urias, bem como com as Subseções vizinhas (Areado, Machado, Campestre, Campos Gerais, Paraguaçu, Carmo do Rio Claro, Poço Fundo e outras). Como mandatário, começo como Conselheiro Estadual a prestar contas de meus atos aos advogados, advogadas e ao povo de Alfenas.
Como disse meu amigo Antonio Fabrício: “A OAB é dos advogados, mas também é do Brasil”. Estou certo que a OAB mineira estará do lado do povo, como esteve, está e estará a OAB de Alfenas, na luta constante pelas garantias constitucionais, pelos direitos humanos e sociais, pela ética, moralidade e aprofundamento da democracia.
DANIEL MURAD RAMOS, PRESIDENTE DA OAB DE ALFENAS E CONSELHEIRO SECCIONAL ELEITO.
