O Advogado Alfenense Dr.Joselito de Souza, participou em Brasília da Marcha Pública em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. Uma marcha contra a Emenda à Constituição 12, conhecida como PEC dos Precatórios realizada nesta quarta-feira (06) em Brasília.
O evento, coordenado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o apoio de diversas entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público, é promovido com o objetivo de impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº. 12, denominada pelos organizadores da Marcha a "PEC do Calote". O representante da OAB Alfenas, Dr. Joselito de Souza, critica as novas regras e acredita que sua aprovação representará uma violação à norma constitucional, pois prejudicará os credores que estão há anos na fila e correm o risco de não receberem nunca o pagamento.
Ressalta o advogado, que a (PEC) 12/06 foi aprovada no Senado Federal. Além de ferir a Constituição Federal, atenta contra a coisa julgada, já que a proposta desconsidera as decisões dadas pela Justiça - uma vez que em muitos estados pode demorar em torno de cem anos para o efetivo pagamento - e a criação de um leilão de sentenças com grande deságio, por aqueles que desejam vender o seu crédito a valores desvantajosos.
A marcha saiu da sede do Conselho Federal da OAB às 10h, com destino ao Congresso Nacional, onde foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto em repúdio à aprovação da PEC na Câmara.
O evento, coordenado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o apoio de diversas entidades ligadas ao Judiciário e ao Ministério Público, é promovido com o objetivo de impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº. 12, denominada pelos organizadores da Marcha a "PEC do Calote". O representante da OAB Alfenas, Dr. Joselito de Souza, critica as novas regras e acredita que sua aprovação representará uma violação à norma constitucional, pois prejudicará os credores que estão há anos na fila e correm o risco de não receberem nunca o pagamento.
Ressalta o advogado, que a (PEC) 12/06 foi aprovada no Senado Federal. Além de ferir a Constituição Federal, atenta contra a coisa julgada, já que a proposta desconsidera as decisões dadas pela Justiça - uma vez que em muitos estados pode demorar em torno de cem anos para o efetivo pagamento - e a criação de um leilão de sentenças com grande deságio, por aqueles que desejam vender o seu crédito a valores desvantajosos.
A marcha saiu da sede do Conselho Federal da OAB às 10h, com destino ao Congresso Nacional, onde foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto em repúdio à aprovação da PEC na Câmara.
Dr. Joselito de Souza(Advogado) e Dr.Cezar Britto(Presidente da OAB Federal).
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