Vários advogados compareceram à Casa do Advogado, para reunião ocorrida no dia 07/04/2011, tendo como pauta:
- Formação e reestruturação de Comissões;
- Prerrogativas e direitos dos advogados;
- Outras questões
Na ocasião estavam presentes advogados atuantes nos mais diversos setores forenses. Na oportunidade, foi traçado um verdadeiro Raio-X da situação do advogado em nossa comarca. Vários problemas foram constatados: honorários fixados em valores aviltantes; atendimento precário em secretarias; demora na obtenção de alvarás; ausência de recibos de entrega de autos; falta de protocolo no ato da entrega de iniciais; dificuldade para fazer carga de autos; não liberação de alvarás em nome dos advogados, entre outras.
Não resta dúvida que a advocacia é essencial à administração da Justiça. O advogado tem o dever de urbanidade e ao mesmo tempo deve ter tratamento compatível com a dignidade da profissão.
A instauração de um Fórum Permanente para discussão e busca de solução de problemas no âmbito do Judiciário é medida que se torna imperiosa.
A OAB não medirá esforços para fazer valer as prerrogativas e direitos dos advogados. A Comissão de Prerrogativas e a Diretoria da Ordem recolheram as reclamações, que serão tratadas à luz das garantias da Lei 8.906, sendo tomadas as medidas necessárias para solução dos problemas junto aos órgãos competentes.
A advocacia forte e respeitada é imprescindível para o aprofundamento da democracia e do Estado Democrático de Direito.
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