AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi realizada nesta quinta-feira, dia 29 de janeiro a primeira Audiência Pública promovida pela 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil sobre segurança no município de Alfenas. O evento contou com a participação de membros da Subseção, advogados, juízes, promotores, membros da polícia civil e militar e representantes de sindicatos e conselhos do município, além de cidadãos em geral. O objetivo foi a abordagem dos problemas no sistema carcerário no município e seus reflexos na segurança pública, bem como proposição de melhorias junto às autoridades competentes, além de participação da sociedade na busca de soluções através de parcerias. Compuseram a mesa, juntamente com o presidente da Subseção, Dr. Daniel Murad Ramos, a Juíza da Vara de Execuções Criminais, Dra. Aila Figueiredo, o Secretário de Defesa Social, Dr. Vander Cherri Marcolino, o Diretor do Presídio de Alfenas, Dr. José Roberto dos Reis Fernandes, o Presidente do Conselho Executivo da APAC, Dr. José Eduardo Silvério, o Dr. Elder José Martins, representando a Câmara Municipal de Alfenas e o Dr. Frederico Carvalho de Araujo, Promotor de Justiça.

Na ocasião foram ouvidas sugestões de todos os setores envolvidos. Ficou estabelecida a criação de um Programa de Execução Penal, objetivando a reeducação dos condenados e sua reinserção na sociedade, de forma a evitar a reincidência e o aumento dos índices de criminalidade. Foi destacada a importância do Conselho da comunidade, presidido pela Dra. Carmen Romana Esteves. Por outro lado, os membros componentes da mesa farão um documento resumindo as propostas e condutas práticas, notadamente parcerias com iniciativa privada e poder público, com finalidade de garantir plena aplicação das bases da execução penal em nossa cidade.

Foi enfatizada a importância do trabalho do preso, de onde serão estabelecidas parcerias, tanto para egressos quanto para detentos. Por sugestão da Defensoria Pública deverá ser estabelecido cartilha, demonstrando ao empresariado as vantagens na contratação de presos, inclusive com a não aplicação da CLT e remuneração inferior ao salário mínimo. Assistência educacional e religiosa também serão objeto de condutas, visando sempre a boa aplicação da execução penal, que reflete positivamente para o conjunto da sociedade, pois evita a reincidência e o aumento dos alarmantes números de criminalidade.